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O Uso de Drones e Vant´s como tecnologia de apoio a PerÍcia: POSSIBILIDADES E SOLUÇÕES

Nilton do Nascimento Braga*

Resumo

A observação e coleta de dados são requisitos básicos para produzir evidências de perícia nas esferas judicial e forense, fornecendo subsídios para o esclarecimento de litígios. A perícia no âmbito ambiental, possui características e complexidades especificas inclui entre outros, a investigação dos impactos ambientais. Investigação que pode ser prejudicada quando os autores do delito ainda se encontram no local com possibilidade de interferir ou dificultar na perícia, além de oferecer risco a integridade física do perito. Com isso, justifica-se o uso de novas (geo)tecnologias, entre elas o uso do VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), que permitem uma investigação mais objetiva e melhor detalhada, pois viabiliza o acesso a locais que em condições normais não seria possível e/ou teria a observação prejudicada. Em grandes áreas, a mobilidade e a observação detalhada fica comprometida, em função de falta de estrutura e de tempo. Com a regulamentação do uso de VANT´s pela Agência de Nacional de Aviação Civil (ANAC) os critérios de uso ficaram melhor esclarecidos abrindo o leque de oportunidade de uso para os mais diversos fins.Com isso, o objetivo deste artigo foi sumarizar a legislação relacionada a VANT´s no Brasil, mais especificamente apresentar os conceitos e definições utilizadas, assim como demostrar os diversos usos do VANT principalmente as possíveis aplicações deste na perícia.  Como metodologia adotou-se a pesquisa bibliográfica em bases de dados especializados. O artigo está estruturado em quatro vertentes: legislação (marco legal), conceitos e definições, aplicações e desafios e perspectivas. Verificou-se que ao utilizar-se de VANT´s, o perito através dos vários equipamentos a eles incorporados, ganha eficácia de seu trabalho, atuando cirurgicamente em pontos de interesse que poderiam passar despercebidos se a perícia fosse percorrendo trilhas ou realizada de forma convencional.

vant levando pacote

1        INTRODUÇÃO

A história da humanidade é marcada pela inovação e superação de desafios, desde os primórdios o homem identificou no céu como o ideal de liberdade e com o passar do tempo opção de lazer e local de trabalho. Uma dessas formas de diversão aérea, destaca-se os aeromodelos.

O que pode de início parecer uma invenção da nossa época, os primeiros relatos de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) remontam a demonstração de padre luso-brasileiro Bartolomeu de Gusmão em 1709, que utilizando ar quente conseguiu que seu invento - o balão, percorresse uma distância de cerca de um quilometro.

Com as mudanças de formato e das recentes “adaptações” incorporadas as aeronaves utilizadas para aeromodelismo, recebendo nomes como drone, VANT, ARP (Aeronaves Remotamente Pilotadas), percebeu-se a aplicação destas em vários campos do conhecimento, como por exemplo na área da perícia, entre outros em função de suas características e uso.

Drone é um termo genérico originado nos EUA que caracteriza todo e qualquer objeto voador não tripulado, independente de características ou propósito.

Na legislação brasileira o termo drone é utilizado para definir um Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) utilizado para recreação. Enquanto que a termologia VANT define toda “aeronave projetada para operar sem piloto a bordo, mas de caráter não-recreativo e com carga útil embarcada” (ANAC,2015).

A aplicação de drones e VANT´s tem evoluído a cada dia principalmente pela tecnologia empregada nestes equipamentos. Isso tem incentivado a sua adequação para uma ampla gama de tarefas relacionadas ao uso militar e civil. (MUNDOGEO,2015).

Esse assunto ganha importância pela discussão relacionada à incorporação no processo investigativo de novas tecnologias como aliadas, a fim de aumentar a eficácia do trabalho do perito, bem como a identificação das vantagens e dificuldades a serem superadas.

A integração de novas tecnologias aumenta a possibilidade de uma eficácia maior na identificação, coleta, processamento e análise de dados. Embora exista uma lacuna bibliográfica sobre o uso VANT em investigações periciais. Acredita-se que este pode ser utilizado como um instrumento a mais e nova metodologia de auxílio a realização da perícia.

Este artigo tem como objetivo abordar os aspectos mais importantes relacionadas a legislação brasileira sobre VANT, assim como esclarecer os conceitos e definições sobre o tema e relacionar as principais aplicações de drones e VANT´s no cotidiano.

Para atingir esses objetivos, será contextualizado o assunto ao diferenciar Drone de VANT da forma que é divulgado na legislação vigente e identificar as oportunidades de uso na perícia.

Espera-se colaborar para a disseminação do uso de drones e VANT´s no campo da perícia, em especial a ambiental, onde a elucidação de questões complexas estão nos detalhes, por vezes não perceptíveis por meio convencional.

* Pós-graduando em especialização Gestão Ambiental com ênfase em auditoria e perícia. Universidade Nilton Lins, Tecnólogo em Petróleo e Gás, e-mail: [email protected].

Baixe aqui o artigo completo

Geofísica Brasil

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