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Edital para cartografia geotécnica de aptidão urbana

Concluída a fase de cartografia de risco iminente a deslizamentos de encostas nos municípios fluminenses, que mapeou aqueles setores de maior risco para a população, o Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro – DRM-RJ informa o lançamento da Licitação para seleção de empresa especializada para produção das ¨Cartas Geotécnicas de Aptidão Urbana na Escala 1:10.000¨, beneficiando dez municípios considerados mais críticos (Angra dos Reis, Barra Mansa, Itaperuna, Mangaratiba, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, São Gonçalo, Teresópolis e Três Rios).

Estas Cartas Geotécnicas de Aptidão Urbana (CGU) têm como objetivo subsidiar com informações geológico-geotécnicas os municípios, na revisão de seus planos diretores, em acordo com o que determinam a lei federal 12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) e a lei estadual 6.442/2013 (que dispõe sobre a observância dos mapeamentos de risco realizados pelo estado nas atividades municipais de planejamento, licenciamento e controle do uso do solo urbano).

Os municípios serão mapeados a partir de Termo de Referência definido pela DGEO/DRM-RJ.

A licitação por Tomada de Preços será realizada no próximo dia 26 de agosto de 2013, às 10h (horário de Brasília), no auditório do DRM-RJ, situado na rua Marechal Deodoro 351, Centro, Niterói, RJ.

O valor estimado para os serviços é de R$ 1.316.313,78, com o apoio de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM/SEA.

O edital está disponível no site do DRM-RJ e pode ser obtido, alternativamente, impresso, na sede do DRM-RJ, em dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 1 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².

Informativo DRM-RJ

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