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SBGf pede empenho de senador para regulamentar profissão de geofísico

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Ao Excelentíssimo, Senhor Senador Vital do Rêgo , Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

A Sociedade Brasileira de Geofísica - SBGf vem à presença de V.Exa. pedir seu voto favorável, assim como, sua colaboração e empenho no sentido de incluir na pauta da CCJ para votação do Parecer emitido pelo Senador Inácio Arruda referente ao Projeto de Lei da Câmara N.º 117/2006, da Deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), que regulamenta a profissão de geofísico. A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Projeto em questão, além de definir o que é geofísica, relaciona os ramos de atividades envolvidos e os profissionais habilitados ao exercício da profissão. Ficam autorizados a exercer a profissão os portadores de diploma de graduação em geofísica, geologia, engenharia geológica e física, assim como, outros profissionais de nível superior que atuam no ramo há pelo menos três anos ininterruptos, com comprovação em carteira, segundo o Parecer do Senador Inácio Arruda cujo texto é consenso com outras Sociedades e com as atribuições definidas pelo CONFEA.

Vale ressaltar que existem no país nove universidades brasileiras graduando profissionais geofísicos que necessitam regulamentar suas atividades e se o Projeto não for aprovado nesta legislatura perderá o prazo. Além disso, a Geofísica é ferramenta fundamental em estudos de engenharia, recursos energéticos e minerais entre outros, valendo destacar que as recentes descobertas substanciais de petróleo na camada pré-sal só foram possíveis graças a estudos geofísicos.

Do exposto, pedimos ao ilustre e nobre Senador, seu voto favorável ao Parecer do Senador Inácio Arruda, bem como, seu empenho no sentido de inclusão na pauta da CCJ para votação do projeto PLC-N.º 117/2006, com a maior brevidade, dando assim continuidade ao tramite da matéria, para a aprovação da regulamentação da profissão dos geofísico, anseio dos referidos profissionais e de toda a sociedade brasileira haja vista a importância desses profissionais na descoberta e aproveitamento de minerais e de hidrocarbonetos, base do desenvolvimento nacional.

Agradeço a atenção e fico na certeza do seu apoio favorável à aprovação com a maior brevidade do citado Projeto de Lei.

Atenciosamente,  Francisco Carlos Neves de Aquino - Presidente da SBGf Sociedade Brasileira de Geofísica

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