Marco Regulatório da Mineração
O Novo Marco Regulatório da Mineração surgiu da necessidade de um código mais atual devido as mudanças de mercado. O modelo proposto terá como base um sistema regulatório mais eficaz para a indústria mineral brasileira, removendo os obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas e garantindo um melhor aproveitamento dos recursos minerais do país. No Novo Marco Regulatório da Mineração serão propostos três projetos de lei: a criação de uma Agência Reguladora, a criação de um Conselho Nacional de Política Mineral e alterações na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
- Projeto de Lei Institucional
- Projeto de Lei CFEM
Plano Nacional de Mineração 2030
O Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM – 2030) é uma ferramenta estratégica para nortear as políticas de médio e longo prazo que possam contribuir para que o setor mineral seja um alicerce para o desenvolvimento sustentável do País nos próximos 20 anos. A publicação do Plano tem como base três diretrizes: governança pública, agregação de valor e sustentabilidade. O PNM-2030 representa uma etapa importante para a formulação de políticas e planejamento do setor mineral.
- PNM-2030
- Relatórios das Oficinas
- Relatórios de apoio ao PNM-2030 (Projeto Estal)
Anuário Estatístico do Setor de Transformação de Não-Metálicos
O Anuário Estatístico do Setor de Transformação de Não-Metálicos traz informações e dados sobre a primeira transformação industrial a que são submetidos os bens minerais. A publicação contempla nove importantes segmentos de transformação de bens minerais não metálicos: cimento, cerâmica vermelha, cerâmica de revestimento, vidro, cal, gesso, louças sanitárias e de mesa e fertilizantes.
Diagnósticos do Setor Mineral nos Estados
Os Diagnósticos são estudos realizados, por meio de convênios, no intuito de analisar ações e políticas públicas, que serão desenvolvidas para a indústria mineral de cada estado. É uma avaliação do setor e de diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral nessas regiões, onde são analisadas a indústria mineral, as principais substâncias minerais e questões ambientais.
Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico
O Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico é um documento que apresenta uma visão sobre a primeira transformação a que são submetidos os bens minerais, contemplando informações dos segmentos de siderurgia, ferro-gusa, ferroligas, não ferrosos e fundição.
Perspectiva Mineral
Na Perspectiva Mineral são contempladas todas as atividades, atuais e futuras, que contribuem para o desenvolvimento do setor mineral, onde são publicados assuntos variados do setor, escritos por técnicos renomados do Ministério de Minas e Energia.
Relatórios de Grupos de Trabalho
Os Grupos de Trabalho são criados por meio de portaria, onde técnicos vão estudar e discutir questões sobre assuntos relevantes para o setor mineral do País. São realizadas diversas reuniões e no final, o grupo apresenta um relatório com a conclusão sobre o assunto.
Sinopse Mineração e Transformação Mineral
A Sinopse é um balanço do setor. Na publicação desenvolvida pela SGM, constam dados como o faturamento total, investimentos privados, exportação, importação, saldo comercial e o consumo. A Sinopse tem como objetivo servir como fonte de consulta para análise de tendências e contribuir na tomada de decisão por analistas do governo, técnicos, empresários e estudiosos.
Outras Publicações
Economia Mineral e Desenvolvimento na Amazônia: Revisão e Perspectivas
São estudos realizados no intuito de analisar ações e políticas públicas, que serão desenvolvidas para a indústria mineral da Amazônia. É uma avaliação do setor e perspectivas para o desenvolvimento do setor mineral dessa região.
Plano Plurianual para o Desenvolvimento do Setor Mineral DNPM 1994
O Plano Plurianual para o Desenvolvimento do Setor Mineral DNPM 1994 tem como base estudos desenvolvidos por especialistas do setor, no ano de 1994, onde foram apresentadas diretrizes gerais de ações para o desenvolvimento do setor mineral do País.
Balanço de portarias de Lavras
Balanço de Concessões de Direito Minerário é uma análise do total de processos que tramitaram no MME em determinado ano, onde são contempladas as portarias de lavra, os indeferimentos de requerimento de concessão de lavra, as caducidades e as retificações dos processos submetidos à Consultoria Jurídica desta pasta.
Foi uma pesquisa realizada pelo Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília, em 2008, por meio de convênio, onde foi feita uma análise da cadeia produtiva do setor de mineração de rochas para produção de agregados no Estado de Goiás, com vistas ao aproveitamento dos resíduos em aplicações geotécnicas.
O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa, realizada por meio de convênio, contratada entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Fundação Educativa de Ouro Preto (FEOP), sobre a Economia Mineral da China e sua Relação com o Brasil. O trabalho de pesquisa visou a estudar a economia mineral chinesa e sua relação com o Brasil, tentando identificar implicações para a economia mineral brasileira até 2015.
O Plano é uma atualização da base de dados e das projeções da demanda mineral e dos investimentos do Plano Plurianual de Desenvolvimento do Setor Mineral. O estudo, realizado por meio de convênio, atualiza a base de dados e as projeções da demanda mineral, dos investimentos e dos empregos na mineração que inicialmente foram apresentadas no Plano Plurianual para o Desenvolvimento do Setor Mineral - PPDSM em 1994.
Neste Plano, um Grupo de Trabalho, criado por meio de portaria, avaliou o I Plano Mestre Decenal para a avaliação dos Recursos Minerais do Brasil (1965-1974) com a finalidade de avaliar os seus resultados e determinar seu comportamento com relação a alguns parâmetros determinados no Plano. É um conjunto básico de diretrizes para nortear a política mineral por um período de dez anos.
Neste Plano, contempla diretrizes gerais de ações no setor mineral do País com o objetivo de realizar um maior aproveitamento dos recursos naturais conhecidos, ampliar o conhecimento geológico e propor a revisão do Código de Minas, entre outras iniciativas.
MME - 18/05/2012
