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A aprovação, pela Câmara Federal, do modelo de partilha para a exploração de petróleo na região do pré-sal abre caminho para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) retomar as licitações interrompidas em 2008, com a 10ª Rodada de áreas de petróleo.

O diretor da agência, Haroldo Lima, acredita que o 11º leilão pode ocorrer já no primeiro semestre de 2011, mas lembra que o processo depende da sanção presidencial à lei e da posterior aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Essa licitação, porém, já está praticamente fechada e não trará nenhuma oferta do pré-sal. Para leiloar áreas nessa região, que se estende por 200 quilômetros de costa, da bacia do Espírito Santo até a do Paraná, será necessário uma autorização do CNPE.

Primeiro leilão. A grande expectativa é que a área de Libra, na Bacia de Santos, classificada como "a maior descoberta de petróleo da história do Brasil" por Haroldo Lima, integre o primeiro leilão do pré-sal. "É uma área na qual temos descobertas, não apenas prognósticos. Portanto, a quantidade de bônus que pode suscitar é enorme", disse Lima, em entrevista ao Estado.

Para ele, a autorização para a licitação de blocos no pré-sal pode ocorrer também no primeiro semestre de 2011.

"Mas, os processos práticos só devem ocorrer a partir do segundo semestre em diante, posto que o primeiro semestre será todo consumido na 11ª rodada."

O secretário executivo de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, já havia revelado, há dois meses, que as reservas descobertas na área de Libra - perfurada pela ANP visando inicialmente a cessão onerosa à Petrobras - podem atingir 8 bilhões de barris de óleo. O volume é equivalente ao máximo estimado para o bloco de Tupi, que iniciou este ano a produção experimental.

Para o secretário a área certamente estará numa primeira rodada com sistema de partilha, mas não deverá ser a única a ser ofertada. Ele comentou que o primeiro leilão ocorrerá logo depois da 11ª Rodada de Licitações.

"A11ª Rodada já está pronta. Todos os mecanismos estão praticamente concluídos, bastando apenas a autorização do CNPE", confirmou ontem Haroldo Lima. Este leilão listará áreas que vão da Bahia ao Amazonas, na chamada "margem equatorial brasileira". "Isso inclui águas profundas, águas rasas e em terra, mas exclui toda a área do pré-sal", informou Lima.

Para a realização de um leilão, lembrou o diretor da ANP, são necessários em torno de 120 dias para a organização de todo o processo.

Como parte desses trâmites já foram feitos para a 11ª Rodada, o prazo poderá ser encurtado. Já para o leilão do pré-sal, a estimativa é de todo o processo se inicie a partir do segundo semestre, o que pode empurrar o leilão para 2012.

Lima disse, no entanto, que espera um grande número de empresas candidatas à 11ª rodada, inclusive as de porte médio que estarão, naturalmente, fora da disputa na área do pré-sal. "O pré-sal é um tipo de desafio tecnológico e exploratório no qual só entram mesmo grandes empresas. No Brasil, a Petrobrás é a única certa com condições de entrar. Há mais uma ou duas com condições eventuais de disputar. (O pré-sal) não despertaria interesse nem mesmo nas estrangeiras de menor porte", comentou.

Mesmo um eventual veto presidencial à lei, cogitado principalmente em relação à questão da distribuição de royalties, não invalida o processo licitatório previsto para o início do ano que vem, lembrou Lima.

"Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A parte de royalties não tem nada a ver com o marco regulatório para o leilão", comentou.

Principais pontos

  • Modelo de exploração.

1. Muda de concessão dos campos para partilha da produção

2. Petrobrás será operadora única de todos os blocos

3. Petrobrás terá participação mínima de 30% nos consórcios que optarem por participar da licitação dos campos

4. Governo receberá royalties e bônus de assinatura nos contratos de partilha

  • Royalties

1. O dinheiro obtido com a cobrança da compensação financeira será repartido entre todos os Estados e municípios seguindo critérios dos fundos de participação. A União terá que ressarcir as perdas dos produtores de petróleo

  • Fundo Social

1. Fundo funcionará como uma poupança e financiará projetos nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas

2. As receitas do fundo virão da venda de petróleo e gás pela União, parte dos royalties e do bônus de assinatura dos contratos de partilha e dinheiro recebido como pagamento de royalties e participação especial dos blocos do pré-sal já licitados

3. Investimentos e aplicações do Fundo serão feitos, preferencialmente, em ativos no exterior 4. Do total do ganho obtido com as aplicações dos recursos do Fundo, 50% será destinado para área de educação

  • Nova Estatal

1. A lei que cria a nova estatal que irá administrar os contratos de partilha da produção de petróleo foi sancionada pelo presidente Lula em agosto. O nome da companhia foi alterado de Petro-Sal para Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A.

  • Capitalização

1. A operação foi concluída em setembro. A estatal levantou cerca de US$ 70 bilhões

O Estado de S. Paulo - 03/12/2010 Irany Tereza
 
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