Otimização da Produção do Reservatório
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Em 30 de novembro de 2015 foi publicada a Resolução ANP n° 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que passaram a constituir as regras para a aplicação dos recursos relativos à Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – P,D&I;, presente nos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

A nova regulamentação estabelece as definições, diretrizes e normas para a aplicação dos recursos em P,D&I;, incluindo a comprovação das atividades e despesas realizadas pelas empresas petrolíferas em cumprimento à cláusula contratual.

Em 23 de fevereiro de 2016, a ANP promoveu o primeiro workshop técnico sobre a nova regulamentação, que contou com a participação de 56 interessados. Estiveram presentes representantes de diversas empresas petrolíferas (BG-Brasil, Brasoil, Geopark, Inpex, ONGC, Petrobras, Petrogal, Petrorio, Queiroz Galvão, Repsol, Sinochem, Shell e Statoil) e organizações ligadas ao setor (Abespetro, Onip, IBP, etc.), além do quadro técnico da ANP envolvido na operacionalização das novas regras de P,D&I.; O evento teve por objetivo levantar as dúvidas sobre as novas regras, fornecer esclarecimentos aos agentes, e discutir o aprimoramento de aspectos operacionais da nova legislação.

anp tathiany moreira

Tathiany Rodrigues Moreira de Camargo – Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico

As dúvidas apresentadas pelos participantes concentraram-se em questões técnicas e operacionais da regulamentação, tais como limites para realização de despesas em projetos de pesquisa e desenvolvimento, formas de remuneração da equipe envolvida no projeto, regras para propriedade intelectual e expectativas de atuação do Comitê Técnico Científico – COMTEC.

A ANP, por sua vez, sinalizou estar aberta para o recebimento de propostas e contribuições das empresas petrolíferas para aperfeiçoar a regulamentação vigente. Foi discutida a possibilidade de alteração no prazo de transição entre o regulamento antigo e o atual, estendendo-se o período para adaptação das empresas na administração de suas carteiras de projetos sob as novas regras.

Por fim, foi anunciada para março de 2016 a divulgação das atualizações na primeira versão do Manual Orientativo, documento que consolida as orientações da agência para aplicação dos recursos relativos à Cláusula de P,D&I.; Nesta ocasião, também serão disponibilizados três modelos de formulários padrão para projetos – Relatório Técnico, Relatório Financeiro e Relatório Consolidado Anual – a serem utilizados na prestação de contas das despesas realizadas por parte das empresas petrolíferas. Já a utilização de ferramenta de envio, específica para o encaminhamento dos relatórios, tem previsão para ser iniciada em Janeiro de 2017

Boletim ANP Petróleo e P&D; - Ed. nº 30 - Fevereiro de 2016

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