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Ao descartar mudanças nas regras de conteúdo local para a indústria de petróleo, o secretário de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Almeida, frustrou representantes das petroleiras que participavam do seminário sobre a matriz e segurança energética na Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ao dizer que os fornecedores nacionais terão proteção por pouco tempo, sem prever prazos, o secretário justificou a regra dizendo que a indústria precisa de um prazo para que tenha uma curva de aprendizado. As declarações foram um balde de água fria no Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

Sem citar a Lava-Jato, o secretário admitiu ser um problema o fato de as grandes empresas brasileiras estarem com dificuldade de obter financiamentos para sustentar seus negócios devido ao crédito limitado. Resumindo a atual situação da indústria, que responde por 13% do PIB do Brasil, Jorge Camargo, presidente do IBP, disse que ela está atualmente diante de três desafios para enfrentar o colapso dos preços do petróleo, que ele chamou de "momento de choque". A indústria mundial de petróleo, segundo o executivo, encontra no Brasil "a pior crise de todos os tempos, com a crise de fora se chocando com a de dentro". Para enfrentar esse panorama, defendeu a necessidade de aumento da competitividade, que dividiu entre os modelos exploratório e regulatório.

Se no primeiro o Brasil é um vencedor, na regulação o país tem ficado para trás. Camargo lembrou que a indústria investiu na faixa de US$ 700 bilhões anuais enquanto no Brasil eles ficaram entre US$ 40 bilhões e US$ 45 bilhões por ano. A questão deixada em aberto pelo presidente do IBP é se o país vai querer desenvolver o pré-sal no "novo ritmo da Petrobras" ou se vai mudar o marco legal.

Sobre a exclusividade da Petrobras no pré-sal, Almeida, do MME, disse que é um "não problema", já que decisão foi política e submetida ao Congresso. Observou ainda que apenas uma área (Libra) foi leiloada nesse regime. E foi enfático ao dizer que não é pelo fato de a Petrobras estar com dificuldade "momentânea de investimento" que o governo irá mudar a política de exploração do pré-sal. Entre as sugestões do IBP para aumentar investimentos no setor estão um calendário mais definido de leilões e a extensão do Repetro, o regime que dispensa o pagamento de impostos na exportação e importação de bens e que vence em 2020.

Valor Econômico - 19/08/2015

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