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Disputa entre ANP e Petrobras vai à Justiça Federal

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi à Justiça Federal contra a Petrobras para tentar a anulação do pedido de arbitragem feito pela estatal, no início do ano, na Câmara de Comércio Internacional (CCI). A disputa, de proporções inéditas, acontece porque a Petrobras quer dividir o campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos em dois - Lula e Cernambi -, o que foi negado pela autarquia duas vezes em 2011, em recursos interpostos na esfera administrativa.

A decisão da agência reguladora de entrar na Justiça foi adiantada pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor. Para a ANP, "a eventual anulação da sua decisão significaria grave lesão para o erário brasileiro". Isso porque, a divisão de Lula em duas áreas significaria menores pagamentos de participações especiais (PE).

Os problemas entre a autarquia e a estatal podem não parar por aí. No mês passado, a Petrobras sofreu nova derrota administrativa ao recorrer de decisão da ANP, de 5 de fevereiro, que também envolve a junção de campos de petróleo. Dessa vez, a petroleira queria evitar a necessidade de juntar sete campos do Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos, o que representa, ao menos, R$ 2,5 bilhões anuais extras a serem pagos à título de participações especiais.

A Petrobras não informou se prevê recorrer novamente contra a decisão da agência reguladora ou levar também a questão à arbitragem internacional.

Na nova configuração, os campos Anã, Azul, Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu serão considerados apenas um, chamado de Jubarte. A Petrobras tem até agosto para apresentar um novo Plano de Desenvolvimento para a área.

Para defender sua posição, a agência apresenta justificativas técnicas e contratuais. Dentre elas, destaca que há apenas um único contrato de concessão para todas as sete áreas, um projeto de desenvolvimento compartilhado, bem como a descoberta do reservatório do pré-sal que se estende para quase todos os campos do Parque das Baleias.

O pagamento de participações especiais, realizado quando há grande produção de petróleo, é o ponto central. A comprovação da existência de jazidas de óleo diferentes significaria menos recursos a serem pagos a título de participações especiais, tanto no caso de Lula, quanto no Parque das Baleias.

A partir da decisão da agência no Parque das Baleias, a Petrobras terá de pagar, por ano, ao menos R$ 2,5 bilhões de participações especiais a mais, segundo cálculos realizados pela Secretaria de Fazenda do Espírito Santo (Sefaz). Somente o campo de Jubarte, maior produtor da área, deve elevar sua contribuição de participações especiais de R$ 1,5 bilhão para R$ 4 bilhões anuais, em 2015.

Atualmente, o Espírito Santo recebe pagamento de participações especiais do campo de Jubarte e de Cachalote, no Parque das Baleias, e Roncador, também na Bacia de Campos, que tem apenas 13% de sua área nos limites do Estado. Jubarte, sozinho, paga R$ 601 milhões ao Espírito Santo, o equivalente a 70% do valor total recebido pelo Estado de participações especiais.

Descoberto em janeiro de 2001, o Campo de Jubarte já tinha um Plano de Desenvolvimento aprovado pela agência reguladora desde 2003.

Valor Econômico - 07/05/2015 - Marta Nogueira

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