Audiência pública da ANP é marcada por reclamações

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Criado em 22/11/2013

A audiência pública desta quinta-feira (21), na sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no centro do Rio de Janeiro, gerou questionamentos de diversas entidades.

A reunião foi marcada para submeter à consulta pública as regras para utilização do fraturamento hidráulico, o chamado "fracking".

O método é usado para exploração de gás natural não convencional e poderá ser o escolhido para as áreas que serão leiloadas nos dias 28 e 29 de novembro na 12ª Rodada de Licitações.

O Ibama, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e o Sindipetro foram algumas das instituições que levantaram problemas relativos ao método de fracking, que é bastante controverso no mundo todo, sendo, inclusive, proibido em alguns países da Europa.

O fraturamento hidráulico consiste em perfurar a terra em camadas profundas para injetar fortes jatos de água com produtos químicos que fraturam as rochas e liberam o gás. Por conta desse processo, muitos órgãos ambientais apontam danos ao ambiente, como a contaminação da água e do ar, o que prejudicaria a população.

"Dos municípios do Brasil, 4.333 utilizam águas subterrâneas para abastecimento público. Muitas dessas regiões são de áreas que serão leiloadas na 12ª Rodada", explicou Bianca Dieile, pesquisadora de saúde pública da Fiocruz.

A prática do fracking ainda está em fase de teste em todo o mundo, e seus impactos e melhor forma de exploração não são totalmente conhecidos, gerando muitas dúvidas, principalmente porque o fraturamento será usado em importantes áreas ambientais do país.

"Muitos poços que serão leiloados possuem aquíferos. Não vejo razão para se utilizar uma tecnologia ainda não comprovada, em que não se tem o controle de fratruramento da rocha e que pode prejudicar a segunda maior riqueza do Brasil depois do petróleo, a reserva de água doce", disse Fernando Siqueira, vice-presidente da Aepet.

Cristiano Vilardo, coordenador de licenciamento do Ibama, concorda que é preciso ter mais cautela com a prática. "Precisamos evitar passos que poderemos nos arrepender mais tarde", pontuou. A contaminação não é o único dano ambiental que o fracking pode causar. A ocorrência de abalos sísmicos em áreas que utilizaram a técnica faz com que pesquisadores atentem para o fenômeno. A GTPEG chegou a entregar um parecer técnico sobre o assunto para a ANP.

A divulgação da audiência pública também foi questionada pelos expositores. Segundo eles, no site da ANP quase não há informações, o que prejudica o acesso da população aos dados.

"Isso aqui não é uma audiência pública e sim um debate restrito. O próprio formulário entregue na entrada pergunta de qual empresa você é. Essa reunião não é para toda a população? O destino do país não pode ser resolvido nessa sala acanhada", disse André de Paula, advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist), para uma plateia de 130 pessoas.

Jornal do Brasil - 21/11/2013 - Amanda Rocha