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Governo inclui meio ambiente no marco da mineração

O governo incluiu questões ambientais e o licenciamento de novas áreas de mineração no debate do marco regulatório do setor, afirmaram autoridades envolvidas no processo, surpreendendo o setor privado.

O Ministério do Meio Ambiente foi consultado e tem contribuído para a elaboração das regras, afirmou à Reuters a ministra Izabella Teixeira, ao ser indagada sobre o tema.

Foram levados para compor o marco temas como o programa de recuperação ambiental e áreas degradadas e o licenciamento, disse a ministra.

"É uma coisa muito complexa, vamos esperar a conclusão do debate... o governo trabalha de maneira integrada", comentou ela.

O governo prepara um novo marco regulatório para o setor de mineração há pelo menos cinco anos. Uma definição é ansiosamente aguardada pela iniciativa privada.

Investimentos têm sido represados, entre outras coisas porque o governo congelou a emissão de outorgas até que entrem em vigor as novas regras.

Três projetos que precisam ser aprovados pelo Congresso substituirão o defasado código da década de 60.

Um deles trata da criação de uma agência reguladora, enquanto outro muda a política de cobrança de royalties. Um terceiro projeto estabelece uma nova política para o setor de mineração, com medidas aumentando o poder estatal sobre o setor, com a criação de prazos exploratórios, punições pela falta de pagamento integral de royalties e o estabelecimento de leilões de áreas.

Licenciamento

Para os leilões de novas áreas de mineração previstos no marco, o governo deverá repetir o que fez nos setores de petróleo e de energia elétrica, ofertando apenas concessões com licenciamento ambiental, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

Uma marca de Dilma Rousseff quando esteve à frente do Ministério de Minas e Energia foi justamente incluir licenciamento ambiental nos leilões de concessões de petróleo e projetos de energia.

A ministra do Meio Ambiente confirmou que entre as medidas em discussão está "o licenciamento sobre províncias (minerais)", mas não detalhou o tema.

O governo quer leiloar áreas de províncias minerais consideradas estratégicas ou de valor significativo em vez de disponibilizá-las ao primeiro que requerer, como é feito pelo modelo atual.

"Se o governo de fato for no novo marco transformar a concessão num contrato mineral e decidir tratar separadamente as províncias minerais, poderá significar que ao colocar uma província à disposição para leilão de pesquisa ou lavra exigirá uma licença preliminar, de modo que se ganhe tempo na implantação do empreendimento para obter a licença prévia", afirmou o consultor José Mendo, um dos especialistas que desenvolveu estudos para o Ministério de Minas e Energia nesta área.

Surpresa

Um representante da indústria de mineração manifestou surpresa ao ser indagado sobre a inclusão de questões ambientais na elaboração do marco regulatório.

Para ele, que preferiu não ser identificado, não há necessidade de incluir o meio ambiente nas novas regras porque o "essas questões já fazem parte do modelo atual e desde que se criou a legislação ambiental no país a mineração teve de se adaptar às regras ambientais".

O especialista José Mendo também avalia que as mineradoras já estão fortemente sujeitas às regras ambientais, criadas no final da década de 80. Desde então, a obtenção de licenças é necessária e passou-se a exigir licenciamento para o desenvolvimento de projetos.

As questões ambientais tornaram-se grandes desafios para as mineradoras nos últimos anos.

A Vale, por exemplo, levou dez anos para conseguir licenciamento para o seu maior projeto, Serra Sul, em Carajás. A Anglo American também enfrenta restrições para o seu maior projeto global, de minério de ferro, o Minas-Rio, em Minas Gerais.

Reuters - 28/-11/2012 - Sabrina Lorenzi

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