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23 de Junho (Declaração da Antártida como território de livre pesquisa em 1961)
26 de Maio (Fundação do primeiro Departamento de Geofísica no Brasil em 1972)
20 de Novembro (Abertura do 1º Congresso da Sociedade Brasileira de Geofísica em 1989)
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Minaçu: Uma cidade em extinção

Classificado como cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS) há 35 anos. Banido por completo na Europa desde 2005. Proibido em mais de 60 países e em cinco estados brasileiros. Nada disso importa para os 32 mil moradores de Minaçu. Eles lutam como ninguém pelo amianto, o produto amaldiçoado em grande parte do mundo. Localizada no norte de Goiás, a 365km de Brasília, a cidade nasceu, cresceu e vive do minério, responsável por 70% da sua arrecadação.

Na divisa com Tocantins, o município tem a única usina de amianto da América Latina, a terceira maior do planeta, menor apenas que uma instalada na China e outra na Rússia. Funcionando ininterruptamente e pertencente ao grupo Eternit, ela responde por 13% de toda a fibra comercializada no mundo e 50% da consumida no Brasil. Misturado ao cimento, o amianto é usado principalmente na confecção de telhas e caixas d'água. Com metade das residências usando tais materiais, o país é o quarto consumidor do produto.
Mas os números favoráveis, que só crescem, não têm motivado os habitantes de Minaçu. Eles vivem angustiados desde o início do ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir três ações que decidirão sobre o uso do amianto no Brasil. Se for vetado, a cidade goiana quebra, acreditam os moradores. Extraindo anualmente 300 mil toneladas do minério, a usina da Eternit emprega, diretamente, 940 pessoas. Acredita-se que a mina ainda possa ser explorada por mais 23 anos.
Os efeitos da incerteza sobre o futuro já são sentidos em Minaçu. O dinheiro em circulação tem diminuído. Investimentos privados estão parados. "Nós, por exemplo, temos um projeto para aumentar a produção em 30%. Para tal, investiríamos R$ 50 milhões na usina. Mas como vamos fazer isso em meio a esse cenário?", indaga o diretor-geral da Sama, Rubens Rela Filho. Sama é o nome da empresa exploradora da usina de Minaçu, controlada pela Eternit.

Do apogeu à queda

Pequenos e médios comerciantes locais também suspenderam os investimentos. Caso de Amilson Seabra Campos, 50 anos. Dono da maior imobiliária da cidade, ele tem passado até 10 dias sem vender um imóvel. "Até o começo do ano, vendia ao menos um lote ou casa por dia. É muito para uma cidade como Minaçu. A possibilidade do fim da usina fez os negócios despencarem", conta o corretor, filho de um dos fundadores de Minaçu. Apesar da insegurança, Amilson continua a investir, construindo 25 casas de até 70 metros quadrados, pelas quais pede até R$ 87 mil.
Jeová Seabra Campos, o pai de Amilson, trocou Anápolis (GO) por Minaçu, com mulher e seis filhos, em 1969, quando o lugar era um povoado. Ele começou vendendo sorvete na rua, mas,
enxergando a prosperidade da cidade com o crescimento na exploração do amianto, Jeová comprou chácaras para futuros loteamentos. Ele e os filhos fizeram fortuna. Agora, aos 82 anos, doente e morando em Uberlândia (MG), sob os cuidados de uma filha, Jeová pode não ver o fim lastimável da cidade.
Também filha de um pioneiro de Minaçu, Edineusa Pinto de Queiroz Ribeiro, 45 anos, pretendia ampliar as dependências do Hotel Serra da Mesa, o maior da cidade, com 38 quartos. "A gente queria aumentar o número de quartos, construir um auditório e salas comerciais. O projeto custa R$ 700 mil e as obras começariam em fevereiro, mas suspendemos por causa do embate no STF."
A família dela cresceu em Minaçu. "Meu pai veio para cá, em 1974, com os 11 filhos, para ganhar a vida. Montou a primeira farmácia e progrediu, como a família do meu marido, que é de Patos de Minas", lembra Edineusa. Enquanto ela cuida do hotel, ele, Salomão Vicente Ribeiro, 49, se dedica à fazenda de gado de corte. Negócio também ameaçado porque, com menos dinheiro em circulação, restaurantes, para os quais fornece carne, perderão clientes.Sem alternativasO microempresário Geraldo Silva, 58 anos, é o dono de um desses restaurantes e já teve planos suspensos. O projeto, que consumiu R$ 500 mil e envolve outros R$ 500 mil, transformaria seu bar e restaurante La Ventana no maior complexo turístico do município, com uma pousada de 15 quartos, salão de eventos e área de lazer à margem da praia artificial construída ao redor do igualmente artificial Lago Cana Brava, formado para movimentar a usina hidrelétrica da região, de mesmo nome. 

Tendo escolhido morar em Minaçu há dois anos, após se aposentar em Vitória (ES) como empresário do setor de informática, Geraldo Silva é um dos poucos que demonstra publicamente a insatisfação da dependência da cidade com a Sama. "Todos estão apavorados, sabem que o fechamento da usina é possível, mas ninguém discute medidas alternativas. Acredito muito no potencial turístico de Minaçu, mas não tenho como fazer investimentos necessários para atrair os turistas." 

Geraldo Silva teme que a falta de alternativas na economia levem Minaçu ao mesmo destino de Bom Jesus da Serra (BA), onde uma mina de amianto foi explorada de 1940 até o descobrimento da jazida goiana, em 1962. Hoje, sem outra atividade, a economia da cidade baiana está estagnada. A dependência de Minaçu com a Sama é tão grande que até a estrada entre a cidade e a BR-153, principal acesso a Brasília e a Goiânia, foi feita pela indústria. Até 1986, a empresa era a única geradora de luz para o município. Por meio de contrato com a Eletrobras, ela financiou a construção da rede elétrica local. 

Diante do cenário, em Minaçu, os nove vereadores, além do prefeito, apoiam a mineração. Nem mesmo os sindicalistas têm algo a reclamar de quem explora o amianto. "Já passaram mais de 16 mil trabalhadores pela Sama, desde a abertura da usina. Nunca se provou que algum deles foi contaminado por algo", ressalta o presidente do sindicato dos trabalhadores da usina de Minaçu, Adelman Araújo Filho, 53 anos. No entanto, em 1995, a Sama assinou acordo na Justiça para indenizar 19 operários que diziam ter tido problemas de saúde em função do contato com o mineral.

Fracassos

A prefeitura de Minaçu diz já ter incentivado o cultivo de alho, abacaxi, mandioca e banana no município, sem sucesso, devido às condições da terra. A única atividade além da mineração na cidade é a pecuária, mas em pequena escala.

Análise de leis estaduais

Há três ações sobre o amianto no Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar uma delas em 31 de outubro. Os ministros analisam a constitucionalidade de leis dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem o uso, a produção e a venda de amianto. A votação foi interrompida quando o julgamento estava empatado em 1 a 1. Não há previsão de quando será retomada.

Duas das ações no STF são da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). A entidade questiona a autonomia dos estados de legislar sobre a mineração, após as Assembleias Legislativas do RS e de SP aprovarem leis que banem o uso do amianto.

Caso os ministros do STF declarem inconstitucionais as leis estaduais, elas perdem efeito. Mas, se julgarem válidas, abre-se o espaço para que os estados decidam ser favoráveis ou não sobre o uso do minério.

Em uma terceira Adin, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pedem a inconstitucionalidade da Lei Federal 9.055/95, que regulamenta o uso do amianto crisotila e das demais fibras naturais e/ou artificiais usadas para o mesmo fim. Se o STF julgar improcedente esta Adin, a lei federal que regulamenta o uso do amianto continua válida. Caso contrário, a lei federal perderá a validade e cada estado passa a legislar sobre o uso do amianto.

Correio Braziliense - Renato Alves - 18/11/2012

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