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Criado em 15/11/2012

Só 6,2% dos municípios têm plano de prevenção de catástrofes

Levantamento do IBGE revela que, apesar do aumento no número de tragédias nos últimos anos causadas por fatores externos, como chuvas e deslizamentos, plano de redução de riscos só foi adotado em metade das cidades brasileiras maiores, com mais de 500 mil habitantes.

Até o ano passado, apenas 6,2% das 5.565 cidades brasileiras tinham plano de redução de riscos relacionados a desastres naturais, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada ontem (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros 10% informaram estar elaborando esses planos em 2011.

O estudo mostra que a preocupação é mais comum em cidades mais populosas. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 52,6% tinham plano de redução de riscos. Na divisão regional, o Sudeste apresentou a maior proporção de cidades com planos (9,6%) e a Região Sul, a menor (4,4%).

"O fato de o Brasil não ter terremoto nem furacão acaba causando uma impressão de que somos um país agraciado pela natureza, colocando a prevenção em segundo plano. A preocupação em relação a eventos extremos ainda é um assunto recente, que não faz parte de muitas agendas", diz Valcler Rangel, vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a área de meio ambiente.

Segundo ele, o Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres, vinculado à Fiocruz, mostra um crescimento das consequências provocadas por eventos extremos. "A tragédia que matou mais de 900 pessoas em 2011 na Região Serrana do Rio é suficiente para demonstrar que não estamos preparados. Além das casas destruídas, quase 80% das escolas e unidades de saúde estavam em áreas de risco, sinal da ocupação desordenada."

Lançado pela presidente Dilma Rousseff em agosto, o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais prevê que cada prefeitura tenha o seu plano para evitar danos causados por enchentes ou deslizamentos de terra, entre outros eventos. No entanto, ainda não há uma obrigatoriedade. Os planos municipais devem ter informações sobre ocupações irregulares, diagnósticos de áreas de risco e estratégias para remoção, entre outras.

É a primeira vez que o IBGE levanta essas informações na Munic. Os pesquisadores também perguntaram aos prefeitos se, independentemente da realização dos planos, haviam feito programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo. Apenas 32% declararam realizá-los. As prefeituras que informaram realizar ações desse tipo se concentraram principalmente em drenagem urbana.

Para o levantamento de 2013, a Munic deverá verificar se municípios que sofreram danos causados por desastres naturais fizeram algo para evitá-los. A pesquisa também mostra que a maioria das prefeituras (84,6%) informou ter executado, nos dois anos anteriores, algum tipo programa no setor de habitação. A ação mais realizada foi a construção de unidades habitacionais (65,6%), seguida pela melhoria de unidades (44,3%).

Bolsa-aluguel na Bahia

Apesar de sofrer com grandes enchentes - pelo menos uma por ano desde 2001 - e deslizamentos de terras, o município de Lauro de Freitas (BA), na região metropolitana de Salvador, não tem uma política formal de prevenção de riscos na área habitacional. Mas, segundo a prefeitura, não há moradores nas áreas de risco catalogadas pelo município neste ano.

"Por mais que a gente planejasse e fizesse obras de infraestrutura contra desastres naturais, elas não dariam vazão ao grande volume de água que chega à cidade", diz a prefeita Moema Gramacho (PT), lembrando que o município é cortado por seis rios. "Priorizamos a retirada das famílias que moravam nas áreas de risco", explica.

Segundo a prefeita, um levantamento de 2005 mostrou que cerca de 10 mil pessoas (6,7% dos habitantes) moravam em áreas de "alto risco" para enchentes e deslizamentos. O estudo levou a uma lei municipal que garante a moradores de áreas de risco, cadastrados em programas sociais, como o Bolsa-Família, o pagamento mensal de aluguel em imóveis seguros, por parte da prefeitura.

O valor oferecido pela administração, no chamado "bolsa-aluguel", é de R$ 150 a R$ 200 por mês, até que a prefeitura conceda ao beneficiário um imóvel - ou que ele deixe de se enquadrar no perfil. "Chegamos a ter 1.800 beneficiados pelo bolsa-aluguel; hoje são cerca de 600", diz a prefeita.

A grande mudança veio com o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e com programas similares da própria prefeitura e do governo da Bahia nos últimos anos. Pelos programas, foram contratadas cerca de sete mil unidades habitacionais para a cidade, das quais 3,7 mil foram entregues.

Nas áreas de risco desocupadas, os imóveis foram destruídos e estão sendo instalados parques, para desestimular invasões. "Monitoramos essas áreas com frequência", diz a prefeita. Para Moema, o próximo passo é universalizar o sistema de saneamento básico. Hoje, apenas 9% dos imóveis contam com esgotamento sanitário.

Qualidade da água

Apenas 28% dos municípios brasileiros têm política de saneamento básico, quase metade (47,8%) não fiscaliza a qualidade da água fornecida à população e apenas um terço (32,3%) tem programa de coleta seletiva de lixo em atividade. É o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada pelo IBGE. Em 2011, pela primeira vez foi abordada a questão do saneamento.

Cruzamento de dados com a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de 2008, indica que não houve avanço significativo no período. Na Munic, as informações são levantadas com as prefeituras.

"Os municípios ainda não estão estruturados com ênfase para a questão do saneamento. Em relação à PNSB 2008, os dados são parecidos. Poderia ter havido um movimento melhor, por exemplo, na questão da coleta seletiva", diz Daniela Santos Barreto, pesquisadora da coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

A Região Sul possuía a maior proporção de municípios com programas, projetos ou ações de coleta seletiva em atividade (55,8%), seguida pelo Sudeste, com 41,5%. Norte e Nordeste apresentaram as maiores proporções de municípios sem programas: 62,8% e 62,3%. Em Roraima, nenhum município tinha coleta seletiva em 2011.

A Munic também mostra que apenas um terço dos municípios brasileiros tinha estrutura única para cuidar do saneamento em 2011, apesar de o Plano Nacional de Saneamento Básico prever que todos deveriam ter. Além disso, 60% não realizavam nenhum acompanhamento das licenças relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem. De acordo com a pesquisa, as políticas de saneamento são fragmentadas. "Em relação à lei de saneamento, ainda é preciso uma sensibilização dos municípios, para que cumpram suas responsabilidades de fiscalizar e normatizar a execução de serviços", acrescenta Daniela.

No caso da falta de órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água, o índice chega a 58% dos municípios no Nordeste. O IBGE mostra que 30,7% das prefeituras tinham conhecimento da existência de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis, mas apenas 14,8% haviam realizado alguma parceria com esses trabalhadores.

Roraima expõe falta de política de lixo

Roraima é o melhor exemplo do descaso com tratamento de lixo no País. Nenhum dos 15 municípios do Estado tem programa de coleta seletiva. Apenas a capital, Boa Vista, dispõe de um aterro sanitário. Nos demais municípios, o lixo domiciliar e hospitalar é despejado em lixões a céu aberto.

No contrato que a prefeitura de Boa Vista mantém com a empresa Soma, por exemplo, há previsão de coleta seletiva, mas não há dinheiro para implementar a medida, informa o responsável pelo serviço de limpeza, Éder Jonas Coelho. A prefeitura paga R$ 900 mil pelo recolhimento do lixo e manutenção do aterro sanitário. "Com a coleta seletiva, o preço seria dobrado", diz.

A coleta de lixo na capital foi prejudicada depois que o contrato com a Soma sofreu redução de 25%, por causa da queda nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em muitas ruas da cidade a cena é de lixo acumulado nas calçadas.

O Estado de S. Paulo - 14/11/2012