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ONU terá royalties em parcela do pré-sal brasileiro

Uma nova disputa pelos recursos do petróleo do pré-sal está prestes a começar. A Organização das Nações Unidas (ONU) se prepara para abocanhar uma parte da produção brasileira de petróleo, que vai variar de 1% a 7% do que for explorado entre 200 e 350 milhas náuticas (370,8 km a 648,2 km da costa) - área considerada uma extensão do mar brasileiro, já concedida ao país pelo órgão. O novo tributo internacional, que funciona como royalties e será aplicado a toda atividade econômica nessa região, também começa a ser discutido em outros países, como o Canadá, e já preocupa o governo brasileiro.

O Brasil ainda não explora petróleo nesta região - chamada de Extensão da Plataforma Continental, onde o Brasil terá o controle de recursos não vivos -, mas a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), que não se pronuncia sobre esta cobrança, confirma que parte do pré-sal está nesta área. Segundo a agência, a faixa do pré-sal nesta extensão soma 542 km², ou 0,37% do total já descoberto. Mas especialistas acreditam que o potencial desta área é muito maior, pois se trata da região menos pesquisada. A bacia de Pelotas, por exemplo, que ainda está sendo analisada, fica nesta região. Assim, não há estimativas dos valores que serão pagos à ONU. A Petrobras não quis comentar o tema.

Canadá discute cobrança

Segundo a advogada Andressa Torquato, especialista em energia, petróleo e gás do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff - Advogados, este debate já está em alta no Canadá, que possui uma expansão marítima semelhante à brasileira. Ela explica que a taxação da ONU se baseia em uma permissão contida no artigo 76 da Convenção de Montego Bay para que, atendidos determinados requisitos, as nações possam ampliar sua plataforma continental de 200 para até 350 milhas. A compensação por esta extensão gera dúvidas:

- Na extração de petróleo na plataforma estendida do Canadá, surgiram questões como quem irá arcar com o pagamento de tais royalties? Governo central, companhias petrolíferas, estados ou municípios? Qual seria a base de cálculo desses royalties ? Caberia a dedução? - afirma.

A advogada acredita que o tema ainda não está sendo muito debatido no Brasil pois a cobrança deve demorar para começar - esta região do pré-sal sequer foi leiloada pelo governo. O valor será crescente, começando em 1% da produção do sexto ano da atividade na região, até chegar a 7%, no 12º ano da exploração. Além do petróleo, essa região é rica em outros minerais, como cobalto, níquel, cobre e manganês, entre outros.

Assim como ocorre com os royalties brasileiros, os debates estão abertos na ONU. Uma nova rodada está prevista para acontecer este ano, em seminário na China. O governo brasileiro participa ativamente das discussões, pois se preocupa com a taxação, que pode afetar a exploração do petróleo, além de outros minérios. Há divergências sobre a base da taxa e para onde iria o dinheiro arrecadado: distribuição equitativa entre todos os países? As nações que não têm mar ficariam de fora?

À frente do tema está a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a Uncles na sigla em inglês, ratificada pelo Brasil. Estão sujeitos ao tributo os países que conseguirem autorização para explorar recursos naturais além das 200 milhas da costa. Isto porque, pela Uncles, além desse limite, a área é considerada patrimônio da humanidade. A cobrança do tributo pela ONU, chamado de "compensação financeira internacional", é prevista no artigo 82 da convenção de 1982.

O Brasil foi o segundo país a pedir a ampliação para 350 milhas, em 2004. A comissão encarregada de analisar as solicitações respondeu, em 2007, que tinhas dúvidas em relação a alguns pontos de 19% de área pleiteada. O Brasil apresentará uma nova proposta até 2014. Segundo uma fonte do governo que trata diretamente do assunto, do total de 156 países que ratificaram a Uncles, 70 deles têm potencial para reivindicar a extensão.

Complexidade técnica e legal

Alexandre Szklo, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ, disse que não acompanha essa discussão no Brasil, mas teme que o assunto acabe complicando mais o setor. Hoje, lembra o professor, já são três sistemas tributários diferentes para o pré-sal: campos foram concedidos, a cessão onerosa para a Petrobras e, nos novos campos, haverá o sistema de partilha:

- Esta cobrança criará o quarto sistema tributário para o pré-sal? Os valores serão extras ou sairão dos royalties de estados e municípios? E há questões técnicas: no subsolo, os poços não seguem as divisões, muitos campos começarão antes das 200 milhas e seguem para a extensão marítima - disse o especialista.


Questão militar e 524 pedidos de exploração

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia, revelou que o governo está realizando pesquisas nas área de extensão marítima, próximas ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No trecho até 200 milhas, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE, onde não pode incidir a cobrança da ONU), o DNPM já conta com 524 pedidos de pesquisa para a exploração de diversos minerais.

Mas além deste ponto, a preocupação com a defesa dos mares do Atlântico Sul sempre foi uma constante do Estado brasileiro. Mas a inquietação do governo ficou mais evidente há cerca de quatro anos, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigiu explicações dos EUA sobre a presença, nas águas da América Latina, da Quarta Frota da marinha americana, desativada há quase 60 anos. Lula insinuou que o episódio coincidia com a descoberta de petróleo do pré-sal.

Garantir o domínio sobre uma área em que as riquezas naturais vão além do pré-sal é um desafio para o governo brasileiro. Uma comissão interministerial encarregada de elaborar diretrizes sobre o assunto tem, no leque de alternativas, a instalação de um laboratório oceanográfico no limite da plataforma continental reivindicado pelo Brasil, a 350 milhas náuticas.

Além da implantação de um centro de pesquisas em alto-mar, outra saída é o investimento maciço em satélites, embarcações de patrulhamento e submarinos. Na área militar, são defendidas medidas para ocupar os mares brasileiros, para afastar investidas de estrangeiros, como japoneses, russos, alemães e americanos.

Essa preocupação também é compartilhada por países africanos. Em 1986, foi criada a Zona de Cooperação e Paz do Atlântico Sul (ZCPAS). Seria mais uma forma de prevenir a área de proliferação de armas nucleares e reduzir a presença de países que não fazem parte dos dois continentes. A ZCPAS também é usada como ponte para a integração entre as duas regiões dos pontos de vista político, econômico, científico e social. 

O Globo - 23/09/2012 - Henrique Gomes Batista e Eliane Oliveira
 
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