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Enquete

Qual data você escolheria​ para ser proclamada​ como o Dia Nacional do Geofísico?
 

E tem conseguido, pois nunca se falou tanto nas ações da ANP junto à opinião pública, especialmente após a decisão de parar as operações da Chevron no Campo de Frade(RJ), impondo respeito ao mercado. Mais recentemente, ela endureceu o tom, ameaçando triplicar o valor das multas por infrações ambientais.

Entre os legados da Era Magda à frente da agência reguladora já em seu primeiro ano de gestão, está também a realização de concurso público e da 11ª rodada de licitações para exploração e produção, tão cobiçada pela indústria.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

A 11ª Rodada de licitação para exploração de campos de petróleo na região equatorial do Brasil pode ser feita ainda este ano? O atraso pode causar prejuízos para os players do mercado de óleo e gás no Brasil, como afirma a direção da Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo)?

Estamos aguardando a votação sobre os royalties no Congresso Nacional. Aprovada a nova lei, nós temos 120 dias após sua promulgação para lançar o edital. Então, vamos aguardar. Quanto à segunda pergunta, eu não tenho como lhe responder.

Na mídia internacional, há a acusação de que a ANP agiu de forma rigorosa com a Chevron em função de a empresa ser americana. Como a senhora recebeu essa crítica?

Eu já cheguei a parar plataforma de produção da Petrobras. Eu estou fazendo questão é que as empresas estrangeiras que atuam no Brasil tenham escritórios com poder de decisão. Não podemos demorar três dias para aprovar algum plano de emergência em casos de graves acidentes. Temos o caso da ONGC, empresa petrolífera indiana que teve suas atividades paralisadas por dois meses por não ter aqui um diretor que pudesse responder de forma decisória pela empresa. Vamos interromper as atividades toda vez que percebermos que falta pessoal, um corpo decisório.

E como está o andamento do processo contra a Chevron?

Estamos conversando com o Ibama e o Ministério Público para que a gente tenha uma compensação pecuniária. Queremos transformar a Chevron num exemplo de conduta de uma empresa de petróleo no Brasil. Queremos que a Chevron seja uma empresa de padrão irretocável. Já trabalhamos no relatório, apuramos as reais causas do acidente e ouvimos o contraditório por parte da Chevron. E o próximo passo será a decisão a ser tomada em esfera interministerial.

Recentemente, a ANP criou uma superintendência exclusivamente para o Meio Ambiente. O que levou a autarquia a criar este departamento?

O tema ambiental sempre foi tratado como de grande importância dentro da ANP. A agência tinha uma Coordenação de Segurança Operacional e tínhamos também uma Coordenação de Meio Ambiente. Então, decidimos recentemente agregar essas duas coordenações para otimizar os recursos da ANP. E criamos a Superintendência de Meio Ambiente. Com isso, teremos mais gente para fiscalizar, tanto no aspecto de segurança operacional, quanto no que diz respeito ao meio ambiente.

Mas a senhora acredita que, com o quadro atual, seja possível uma fiscalização eficiente, sobretudo com o grande volume de investimentos para o setor de óleo e gás para os próximos anos em função do pré-sal?

O Ministério do Planejamento já aprovou a realização de concurso público. A ideia é que a gente dobre essa equipe com esse concurso. Atualmente, a ANP tem cerca de 600 funcionários concursados, além de empregados cedidos por outros órgãos públicos e terceirizados. Para a fiscalização de segurança operacional marítima, temos 15 especialistas. Até hoje, com o nível de atividades que temos, este número tem sido suficiente. Atuamos em conjunto com a Marinha, em um amplo convênio que nos dá grande suporte nas atividades em alto-mar. Mas, com a expansão da atividade exploratória por conta do pré-sal, faz-se mais do que necessário aumentar o quadro. Ainda não temos a data do concurso, mas ele sairá o mais breve possível.

Além do aumento do quadro de fiscais, o que pode ser mudado dentro da legislação e regramento da ANP no setor de segurança operacional e de preservação ambiental?

Estamos mexendo em algumas regras da atuação da ANP. Temos uma regulação que prevê a realização dos níveis de análise de risco de cada projeto. Hoje, essa análise de risco ficava na sonda para ser auditada pelo fiscal, em função de uma percepção de risco de alguns funcionários, às vezes, menos dura do que a gente gostaria. Estamos operando essa dinâmica para que, além de a análise de risco estar na sonda, ela também fique submetida antes da auditoria na plataforma. Então, vamos ter um processo de fiscalização em dois momentos. Outro dado importante é que estamos elaborando um projeto de lei que prevê penalidade mais rigorosa, com multas no valor de até R$ 150 milhões para acidentes ambientais com morte. O objetivo é mudar os parâmetros estabelecidos na lei vigente (9.847/99).

Muito tem se falado da responsabilidade das empresas com o meio ambiente, mas pouco em relação aos trabalhadores que atuam em plataformas. Como isso está sendo avaliado dentro da ANP?

A preocupação com os trabalhadores do setor é uma constante na nossa gestão. Por exemplo, a ANP tem uma boa parceria com o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. O sindicato tem uma espécie de hotline com a ANP. É uma parceria que, sem dúvida, é muito útil para nós. Como os integrantes do sindicato estão em todas as plataformas, eles podem nos encaminhar suas reclamações, suas preocupações em relação à segurança e a outros pontos relevantes. Isso é feito por intermédio da diretoria do sindicato, que organiza as demandas dos trabalhadores. Esse trabalho nos tem ajudado, inclusive, a agendar auditorias específicas e observar os pontos problemáticos denunciados. Essa parceria nasceu após a primeira reclamação feita pelo sindicato, que gerou a interdição na P-33, em agosto de 2010. Recebemos a denúncia de falta de equipamentos básicos de segurança na plataforma e decidimos interromper as operações no local. Desde então, reforçamos a fiscalização e temos tido sucesso na prevenção de graves acidentes com trabalhadores no local.

Em relação ao conteúdo nacional, como vem sendo o empenho da ANP em fazer valer a lei que estipula a percentagem máxima exigida para componentes importados?

Com a finalização da fase de exploração, parte-se agora para a fase de fiscalização, que implica conteúdo local. Os contratos com a 7ª Rodada estão se encerrando este ano. Nossa fiscalização começa com o item global. E nessa inspeção fica a possibilidade de perdoar itens importados, desde que fique comprovado que não há possibilidade de fornecimento nacional com preço, prazo e qualidade. E quando isso acontece, a ANP age, após comprovado, concedendo um 'waiver'. Mas o waiver não é global, pois o total tem que ser honrado. É uma compensação dada no micro para que o total não fique comprometido. Mas o que não pode haver de jeito nenhum é a não contemplação do fornecedor nacional. Quando isso acontece, a gente tem que agir. Por isso, eu peço que os fornecedores nacionais contatem a ANP.

Especula-se que muitas empresas correm o risco de ser multadas. Por que essa dificuldade em cumprir as regras?

De uma hora para outra o fornecedor não tem como suprir, mas o objetivo é que, no médio prazo, consigamos aumentar a fatia do conteúdo local. A indústria do petróleo no Brasil é voltada, majoritariamente, para a exploração em águas profundas e que vai alcançar, com o pré-sal, níveis com mais profundidades para a exploração. Há uns anos, todo um conjunto de itens que a gente precisava para compor um topside de uma plataforma requeria 95% de componentes estrangeiros. A gente está querendo mudar isso. No momento em que verificamos uma demanda de US$ 400 bilhões para o setor nos próximos anos, nada mais legítimo que estimular o produtor nacional.

A senhora confirma que há em curso propostas de uma política de flexibilização de conteúdo?

A flexibilização já é permitida. Da sétima à 10ª rodada, existe uma planilha com 69 itens que serão fiscalizados. Esta planilha é composta de itens, subitens, valores globais para a fase exploratória e de desenvolvimento. E quando há oferta na licitação da ANP, é permitida a flexibilização para cada componente descrito no edital. O que não pode é haver flexibilização na conta global. O valor global compreende uma média moderada e, dentro dele, é possível atingir uma composição que atenda à percentagem exigida de conteúdo nacional.

A senhora está há três meses no cargo de diretora-geral da ANP. Qual seria o principal desafio a ser encarado na sua gestão?

A ANP tem 14 anos e é uma pequena adolescente. Assim, o nosso maior desafio é tornar a ANP cada vez mais reconhecida pela sociedade, uma instituição cidadã. O povo brasileiro precisa ter a percepção de que é bom pagar para ter a ANP. Queremos fazer o nosso trabalho valer a pena. A ANP faz muitas coisas boas em prol da sociedade, mas a instituição ainda é muito pouco percebida.


Uma face mais técnica para a ANP

Sem qualquer filiação partidária, Magda Chambriard tem trajetória e experiência de três décadas na área de O&G

Ao contrário do antecessor, o baiano Haroldo Lima, que tinha um perfil eminentemente político e– é filiado ao PCdoB, partido da base de apoio ao governo–, Magda Maria de Regina Chambriard, a nova diretora-geral da ANP, se destaca por sua inclinação técnica e por não ter qualquer filiação partidária.

Com 32 anos de experiência na área de petróleo e gás, a carioca se formou em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e fez pós-graduação em Engenharia Química pela Coppe/UFRJ. Na Universidade Corporativa Petrobras, se especializou em Engenharia de Reservatórios e Avaliação de Formações e Engenharia de Reservatórios e Produção.

Egressa da Petrobras, onde iniciou, em 1980, como engenheira estagiária, Magda passou por vários setores dentro da empresa, com forte presença nas áreas de Exploração e Produção e Novos Negócios. Foi neste setor que desenvolveu experiência na negociação de campos de petróleo maduros, campos em desenvolvimento e áreas exploratórias. Como consultora, participou das etapas de planejamento dos negócios em parceria e negociação de condições econômicas.

Magda ingressou na ANP em 2002, como assessora de Diretoria, com atuação principalmente nas áreas de E&P, atuando na análise de todos os projetos deste segmento. Assessorou a apuração de participações governamentais, principalmente nos processos de participações especiais, e atuou no processo de criação e fomento das pequenas e médias empresas petrolíferas no Brasil; da implantação dos projetos Campo-Escola da Bahia e do Rio Grande do Norte e na viabilização das duas licitações de campos marginais da ANP.

Em 2005, ao assumir a Superin-tendência de Exploração (SEP) da agência, foi responsável pela regulação e fiscalização das atividades exploratórias realizadas em todo o território nacional. Um ano mais tarde, passou a dirigir simultaneamente a SEP e a Superintendência de Definição de Blocos (SDB) da ANP. Na SDB, foi responsável pelos estudos geológicos e geofísicos que ampliaram o conhecimento sobre os recursos petrolíferos nacionais e subsidiaram o Ministério das Minas e Energia (MME/CNPE) na escolha das áreas exploratórias a serem licitadas.

Em novembro de 2008, após sabatina e aprovação pelo Senado Federal, Magda tornou-se diretora da Agência. Em março de 2012, foi nomeada diretora-geral da ANP pela presidenta Dilma Rousseff, recebendo o cargo do interino Florival Rodrigues de Carvalho, que assumiu após a saída de Haroldo, em dezembro de 2011.

Dilma aproximou-se de Magda no episódio do vazamento de petróleo no Campo de Frade. Segundo fontes ligadas ao Planalto, a presidenta teria elogiado a postura da então diretora da ANP no enfrentamento da Chevron, quando se sobressaiu em relação a Haroldo Lima, no cargo desde 2005.

Com Magda empossada, logo depois de Graça Foster na Petrobras, a cúpula do petróleo, estratégico para a soberania nacional em tempos de pré-sal, passou a estar exclusivamente em mãos femininas. A presidenta – que foi secretária estadual de Energia do Rio Grande do Sul e ex-ministra de Minas e Energia no Governo Lula – aposta suas fichas no perfil durão de Magda diante das questões ambientais.

E aproveitou sua posse para mandar recado para as empresas do setor: "As exigências da Agência devem ser cumpridas. As empresas que aqui atuam devem saber que os protocolos de segurança da ANP estão aí para serem cumpridos. Não há exceção", declarou Dilma.

Macaé Offshore - 10/07/2012  - Brunno Braga 
 
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