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Vindo da iniciativa privada e após uma bem-sucedida carreira, Vicente Humberto Lôbo Cruz foi nomeado como Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral em 29 de julho passado. 

Os dois meses entre sua indicação e a publicação do ato no Diário Oficial da União, enquanto formalizava o desligamento de sua empresa de consultoria, foram consumidos em uma maratona de reuniões que, segundo ele, lhe deram uma visão da governança da SGM e permitiram ouvir as expectativas e conhecer as dificuldades e desafios do setor mineral, através de encontros com representantes de entidades sindicais a ele vinculadas e com executivos das principais mineradoras do país.

O saldo desse processo de imersão são propostas e metas para recuperar a credibilidade, garantir a estabilidade regulatória e a segurança jurídica e atrair investimentos, sempre em linha com as diretrizes definidas pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho: “ Estabelecer políticas claras e objetivas para fazer o setor mineral voltar a crescer”. É disso e um pouco mais que o engenheiro de minas de 63 anos, mineiro de Uberaba e torcedor do Vasco da Gama, fala nesta entrevista exclusiva concedida ao jornalista Warley Mattos, colaborador da In The Mine, direto de Brasília (DF).

Política Mineral

Uma política de atração de investimentos ampliação sustentável, com diversificação, da produção mineral brasileira será a nossa diretriz fundamental. Entre nossas metas estão a reestruturação das instituições do setor – Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Serviço Geológico do Brasil (CPRM); a atualização e integração dos sistemas de informação mineral; o aprofundamento do conhecimento geológico do território nacional e a maior agilidade na disponibilização de dados. Além disso, estão previstas ações nas áreas de inovação e tecnologia, agregação de valor, sustentabilidade e formalização da pequena e média mineração. Acredito, ainda ser primordial estreitar as relações entre o Governo e o setor privado. Minha gestão será de abertura do diálogo com as grandes, medias e pequenas empresas do setor, além da comunidade em geral.

Marco Regulatório

O tema precisa ser rediscutido à luz do atual momento da mineração mundial e já é um consenso que a proposta de um novo marco regulatório deve ser avaliada em separado, já que engloba três assuntos de natureza distinta: regulamentação do setor, participação governamental ((CFEM) e criação da Agência Nacional de Mineração. O código de Mineração vigente tem o mérito de ser uma legislação estável, que tem proporcionado a segurança jurídica demanda pelos investidores e garantiu importantes avanços ao setor mineral brasileiro. Por outro lado, é preciso reconhecer que conjunturas políticas, econômicas e sociais têm se modificado cada vez mais e em velocidade cada vez maior, demandando mudanças estruturais que adequem os setores a essa realidade. Todo o setor mineral será convidado a esse debate.

DNPM

É necessário, em caráter mais urgente, um choque de gestão que promova o aumento da produtividade e da qualidade técnica do órgão. Além disso, a reestruturação da informatização, a criação de um banco de dados integrado do setor mineral e a definição de uma árvore arquitetônica organizacional que possibilite maior celeridade na análise dos processos minerários, reduzindo o tempo para a emissão de títulos e o passivo processual do órgão. Esperamos liberar mais de 90 mil processos que se encontram em análise e colocar no mercado mais de 20 mil áreas em disponibilidade.

CPRM (SBG)

Uma de nossas prioridades na CPRM é a implementação de um modelo de gestão mais eficiente, para que a empresa cumpra sua missão, e o direcionamento da cultura organizacional para a superação de desafios, aumento da produtividade e atingimento dos objetivos estratégicos. É necessário disseminar a disponibilidade dos dados aerogeofísicos e geoquímicos e agregar-lhes conhecimento, para gerar informações que demonstrem a potencialidade e as oportunidades para investimento em pesquisa mineral no Brasil. Em paralelo, atualizar e integrar os sistemas de informação, criando uma plataforma mais amigável para o acesso dos usuários. Prevemos também leiloar 354 áreas para carvão, ouro, zinco, chumbo, fosfato e caulim, entre outras, detidas pelo órgão. O primeiro passo será a realização de um “road show” com as áreas prioritárias. Até o primeiro trimestre de 2017, já devemos ter licitado ao menos 10 delas.

Pesquisa Mineral

No prazo mais curto possível, queremos tornar o ambiente brasileiro mais amigável aos investimentos de risco, principalmente externos, em exploração. Paralelamente, vamos dialogar com as grandes casas de mineração no Brasil, que vem concentrando seus investimentos apenas no entorno de suas minas, para voltarem a investir em pesquisa mineral. Recentemente, tivemos a inclusão da Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR) como membro oficial do comitê Internacional de Normas de Declaração de Recursos Minerais (CRISCO). Trazer para o Brasil um sistema moderno de definição e classificação de recursos e reservas minerais é um passo de extremo valor para a capacitação de investimentos para a indústria mineral.

Transformação Mineral

Nossa agenda prevê intensificação dos programas de invação e tecnologia, por meio da atuação conjunta com outros órgãos do governo, com o setor privado e com academia. Esperamos, ainda, uma ampliação do diálogo com o CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), com o objetivo de promover ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com foco na verticalização do setor e na agregação de valor aos bens minerais. Outra proposta a ser estudada é a criação de uma rede de centros tecnológicos, voltados a novas tecnologias para exploração, engenharia de processos e transformação mineral, além de mecanismos de financiamento público e privado. A implementação da primeira Zona de Processamento e Transformação Mineral (ZPTM), em análise, será o passo inicial da criação de centros de desenvolvimento mineral.

Pequena e média mineração

A pequena e média mineração respondem, atualmente, por 80% da atividade minerária no Brasil, com uma relevância econômica e social inquestionável. Paradoxalmente, é um segmento com elevado grau de informalidade, gerando prejuízos econômicos, sociais e ambientais importantes. Nossa expectativa é estabelecer um programa de formalização para a mineração em pequena escala, que considere aspectos como financiamento e acesso a créditos, legalização, ferramentas de gestão, desenvolvimento tecnológico e adoção de melhores práticas. Esperamos estreitar o relacionamento com o CETEM e atuar conjuntamente para a promoção de programas de inovação e desenvolvimento tecnológicos aplicados a mineração.

Minerais nucleares

A revisão do monopólio dos minerais nucleares faz parte da agenda definida para o setor. Apesar de seu enorme potencial de jazidas de urânio, o Brasil possui apensa uma mina em operação no País, em Catité (BA), cuja produção é suficiente para abastecer todo o Programa Nuclear Brasileiro. Os principais países mineradores não apresentam restrições a esse comércio e concentrados de minerais nucleares são comercializados em todo o mundo como commodities, sem colocar em risco os países que os produzem. Outro fator é que, em geral, os minerais nucleares ocorrem associados a outros minerais úteis que, com a restrição, têm seu]aproveitamento prejudicado. É importante avaliar quais os impactos desse monopólico para o setor mineral brasileiro e propor sua revisão.

Agrominerais

É estratégico termos uma política de insumos agrícolas que garanta segurança futura a este setor, hoje muito dependente do subsolo de outros países. Vamos estudar a possibilidade de estabelecer isonomia entre os fertilizantes produzidos no País e os importados, excluindo esses insumos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) e implementando a isonomia de ICMS.

Terras Raras

Prevemos a elaboração de um programa de desenvolvimento integrado da cadeira produtiva de elementos terras-raras no país, visando ao estabelecimento de processos produtivos e à definição de produtos específicos de alto valor agregado, como catalisadores e ímãs permanentes de Neodímio-Ferro-Boro (NeFeB) de alto desempenho para uso em geradores eólicos e motores elétricos. Também esperamos criar a Rede Tecnológica de Terras-Raras, formada por instituições científicas e tecnológicas, para atuar no desenvolvimento tecnológico e na definição de processos e produtos de cada etapa da cadeia produtiva, com compartilhamento de infraestrutura e otimização dos recursos investidos em PD&I.; Essas ações envolvem a articulação interministerial (MME, MCTI e MDIC), além de parcerias com o setor empresarial, e serão estudadas e aprimoradas em nossa gestão.

Gestão de Barragens

Considero essencial rediscutirmos a forma de atuação do DNPM no que diz respeito à fiscalização da segurança de barragens de rejeito de mineração. É necessário revisar a metodologia adotada para que a avaliação dos dados apresentados pelas empresas ocorra com a devida perícia técnica, assim como a verificação da execução de procedimentos preventivos e corretivos em barragens que recebem notificação de mau funcionamento. Isso requer o adequado aparelhamento do órgão e o reforço do esforço fiscalizatório. Podemos pensar ainda na criação de um instrumento que estabeleça a adoção, pelas mineradoras, de um sistema uniformizado de gestão de barragens, com a alimentação de um banco de dados integrado online, que possa ser visitado e monitorado pelo DNPM. Outro ponto importante é a gestão integrada com a CPRM, quanto ao conhecimento geotécnico das áreas de barragens e às políticas de prevenção e resposta a riscos. 

Revista in The Mine Data: julho / agosto 2016 – nº 62 - Warley Mattos

 

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