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Eduardo Henrique de Almeida Aguiar* 

A mineração tornou-se pauta recorrente para os brasileiros após o acidente com o maior dano ambiental já registrado na história do país: o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

Os danos ambientais e socioeconômicos são de proporção tão elevada que ainda não foi possível sua mensuração exata, mas já é fato que uma comunidade inteira foi devastada e outras gravemente afetadas.

Os prejuízos são estarrecedores: 18 pessoas morreram e uma ainda está desaparecida; toda a fauna e a flora dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce foram seriamente afetadas, causando danos em mais de 663km de calha de rio, além do estuário e oceano Atlântico, com danos consideráveis à fauna e flora marinha na região da foz do Rio Doce.

Mas além da tragédia, você sabe como funciona a mineração no Brasil hoje? O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar*, membro da Força Tarefa Rio Doce, levantou 13 tópicos que você precisa conhecer para entender e discutir melhor o tema.

1. O minério de ferro é o principal produto exportado pela indústria extrativa mineral brasileira e representa 10% das exportações do país.

2. Mais da metade do minério de ferro exportado pelo Brasil tem origem em Minas Gerais. O estado também é o que mais arrecada royalties da mineração, tendo sido responsável por 43,3% da arrecadação nacional de CFEM - Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais no primeiro semestre de 2015.

3. No ano de 2014, o Brasil produziu mais de 400 milhões de toneladas de minério de ferro. No decênio compreendido entre 1996 e 2005 a atividade minerária no Brasil produziu mais de dois bilhões de toneladas de rejeitos.

4. O elevado crescimento de produtividade minerária no país não corresponde ao mesmo engajamento no que tange à evolução da técnica mineradora em relação à proteção do meio ambiente

5. De 2010 a 2030 a previsão é que sejam produzidos mais de 11 bilhões de toneladas de resíduos pela mineração.

6. É fundamental compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. A produção minerária brasileira precisa reduzir o volume de resíduos sólidos depositados em pilhas de estéril e barragens de rejeitos, realizando a destinação ambientalmente adequada desses resíduos por meio de sua reintrodução na cadeia econômica, de forma a desenvolver a economia sustentável.

7. Aproveitamento dos resíduos da mineração para a transformação em insumos de construção civil pode proporcionar redução de até 40% nos custos das obras. 

8. Já existe tecnologia disponível no Brasil para a transformação dos estéreis e rejeitos da mineração de ferro em produtos para utilização na construção civil, como brita, areia, argamassa, cimento, concreto, blocos, tijolos, revestimentos, pigmentos, dormentes para ferrovias e outros, entretanto, não obstante o enorme passivo ambiental gerado por estes resíduos sólidos e a exigência normativa de disposição ecologicamente adequada desses resíduos, o reaproveitamento dos mesmos ainda não é realidade em nosso país.

A) A Universidade Federal de Minas Gerais, através de sua Escola de Engenharia, detém conhecimento para por meio de calcinação flash transformar os resíduos de mineração em pozolanas artificiais e produto arenoso, que podem ser utilizados na fabricação de tijolos, concreto, argamassa, pavimentação de estradas, indústria de vidro, chips para computador e diversos outros produtos, com custo inferior e maior resistência e durabilidade do que os tradicionais.

B) O Laboratório de Geotecnologia e Geomateriais da EEUFMG, através da transformação de resíduos de mineração de barragens de rejeitos da própria Samarco, produziu cimento, concreto, argamassa, blocos, tijolos, pisos, vigas e pigmentos, utilizados na construção de uma casa de 46 m2 que atende a todas as prescrições normativas da ABNT no que tange a durabilidade, qualidade, desempenho, conforto, segurança e estabilidade, e com custo de produção de R$ 782,60 por m2, bastante inferior ao custo convencional da construção civil de R$ 1.000,00/m2. A Universidade Federal de Ouro Preto e a Universidade Federal do Rio de Janeiro também já desenvolveram tecnologias no mesmo sentido.

9. A ação ou omissão do agente que cause poluição impõe o dever de recuperar o dano causado e de agir de forma preventiva, a evitar o dano.

10. Resíduos de mineração já são reintroduzidos na cadeia econômica em países com Canadá, EUA, Austrália, França, Espanha, Itália, Inglaterra, Alemanha, África do Sul e China, sendo que a China possui meta de reutilizar ao menos 20% dos rejeitos de mineração até o ano de 2020.

11. Lei 6.938/81, que impõe ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.

12. Estudos apontam que o aproveitamento dos resíduos da mineração para a transformação em insumos de construção civil pode proporcionar redução de até 40% nos custos das obras, ademais do fato de se evitar a degradação ambiental com a disposição destes resíduos nas formas tradicionais (pilhas e barragens), ganho imensurável de equilíbrio ecológico.

13. A atividade minerária é, por si só, poluidora. Não há como extrair minerais da terra sem causar danos ao meio ambiente. Não obstante ser danosa ao meio ambiente, trata-se de atividade necessária à produção de diversos bens e manutenção do meio de vida do ser humano, logo, cabe a adoção dos meios de produção e técnicas que menos danos causem ao meio ambiente.

Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, procurador da República, membro da Força Tarefa Rio Doce, pós-graduado em Direito Público pela UNB, em Direito de Empresa pela UGF e ex-procurador Federal/AGU.

Huffpost Brasil - 15/06/2016

Comentários   

#1 Serafim C. Melo 23-06-2016 09:22
Senhor Procurador Eduardo Henrique.
Estou de pleno acordo com o senhor. Como Eng. Geólogo, tenho dito que os recursos naturais, renováveis ou não, devem ser transformados em fonte permanente de renda, com sustentabilidade, para o bem estar social do homem. Toda vez que isso não é respeitado, alguém ou alguma coisa, fica no prejuízo, o homem ou a natureza, ou os dois. A tragédia de Mariana, comprovou essa afirmação: os dois, homem e natureza ficaram no prejuízo. A utilização dos rejeitos de mineração para outros fins, que não uma carga estática e inservível, com as barragens, ainda está longe no Brasil. Todas essas utilizações que o senhor citou, é de restrito conhecimento e domínio. Por fim, resta dizer, que não será com leis restritivas ao desenvolvimento tecnológico é que vamos resolver as questões ambientais. A lei de informática no Brasil é o grande exemplo, 10 anos para não criar nada e só proteger.
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