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  As “reservas” do pré-sal

Recurso é o nome que se dá ao petróleo, no subsolo, que ainda não foi descoberto ou cuja comercialidade ainda não foi comprovada. Quando a comprovação acontece, o recurso passa a chamar-se reserva. A comprovação da comercialidade requer um conhecimento satisfatório das características da jazida. Principalmente do volume de petróleo que ela contém, velocidade com que pode ser retirado do subsolo e variação desta velocidade ao longo da vida produtiva. Tal conhecimento só é considerado satisfatório quando tem por base informações adquiridas após a descoberta da jazida, sua avaliação e conclusão de estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental, ainda que preliminares.

A avaliação de uma jazida normalmente requer a perfuração de vários poços, após o poço descobridor. A viabilidade da recuperação só pode ser aceita se não houver obstáculos de monta a superar. Se, por exemplo, houver problemas tecnológicos, cuja solução depende de pesquisa e desenvolvimento, a viabilidade e a comercialidade da recuperação ficam sob suspeita. O recurso neste caso ainda não pode ser considerado reserva.

É muito cedo para se falar em reservas, no caso do pré-sal. Algumas jazidas já foram descobertas, mas ainda estão em fase de avaliação e outras, provavelmente a maioria, ainda não foram sequer descobertas.

O que há são recursos em potencial e a experiência mostra que nem todo recurso se transforma em reserva. Recursos são apenas promessas de reservas.

As estimativas publicadas do volume dos recursos recuperáveis do pré-sal variam de dez bilhões a mais de cem bilhões de barris, o que reflete a grande incerteza que as acompanha.

Normalmente as estimativas de recursos variam dentro de uma faixa de valores maior que a das reservas correspondentes e nem sempre dentro da mesma faixa. Mesmo quando chegam à condição de reservas ainda persiste uma incerteza considerável, que vai diminuído à medida que mais informações se tornam disponíveis, pela perfuração de mais poços, observação dos dados de produção e estudos complementares.

As maiores acumulações tendem a serem descobertas em primeiro lugar - a menos que se situem em áreas inacessíveis, no inicio da exploração. O risco exploratório, medido pela percentagem de poços exploratórios que não se revelam produtores, geralmente aumenta com o tempo, ficando cada vez mais difícil encontrar jazidas adicionais. Ele não é uma constante e tende a aumentar à medida que a pesquisa exploratória avança. A descoberta de petróleo é um processo aleatório. Uma seqüência de descobertas consecutivas não significa que os poços seguintes serão descobridores também.  Como apenas uma fração dos poços exploratórios se revela produtor, o que se deve esperar é uma redução do ritmo de descobertas, pois o número de descobridores é sempre finito e alguns deles já teriam sido perfurados durante a referida sequência.

Em qualquer província petrolífera, o normal é que mais de 80% das reservas se concentrem em menos de 20% dos campos, isto é, que para cada campo do primeiro grupo pode-se esperar mais de quatro do segundo.

Campos gigantes são raros. Não é bom contar com a existência deles antes de descobri-los, por melhores que sejam os estudos geológicos, geofísicos ou geoquímicos feitos. Não há maneira segura de determinar, antes de perfurar o poço descobridor, se uma determinada camada do subsolo contém petróleo.

É quase impossível saber a extensão e outras características de uma jazida qualquer perfurando apenas o poço descobridor. Jazidas maiores necessitam às vezes de vários poços para serem satisfatoriamente avaliadas.

As rochas que constituem as jazidas são na sua maioria heterogêneas. Suas propriedades petrofísicas, entre outras, variam de ponto a ponto. Não se deve esperar, por exemplo, que o resto do pré-sal seja uma repetição do que já foi encontrado na bacia de Santos.

Usando as observações práticas acima, um dos cenários possíveis para as eventuais “reservas” do pré-sal é o seguinte: o grupo dos maiores campos, que incluiria os campos já descobertos na bacia de Santos e alguns outros que ainda não o foram, teriam dezesseis bilhões de barris de “reservas”. Isto deixaria cerca de quatro bilhões para os campos menores. Ao todo seriam vinte bilhões de reservas - mais que o dobro das reservas atuais do Brasil. Supondo que o grupo dos grandes campos seja constituído por quinze campos, o de campos menores teria um número cerca de quatro vezes maior, de sessenta campos. Ao todo seriam mais de setenta e cinco campos. É possível, portanto que a maioria dos campos a descobrir não seja de megacampos e que seu número seja muito superior ao dos já encontrados. São eles que serão submetidos à nova lei do petróleo.

Bacias com quinze megacampos são raríssimas. Talvez seja muito otimismo pensar que isto venha a ocorrer no pré-sal. O cenário acima é possível, contudo não há aqui nenhuma intenção de apresentá-lo como o mais provável. Para chegar-se ao cenário mais provável, serão necessárias informações pelas quais ainda se terá que esperar por mais alguns anos. A decisão modificar o marco regulatório vigente deveria esperar pela definição do cenário mais provável ou pelo menos pelo término da avaliação de um número significativo de campos, inclusive de alguns ainda não descobertos.

Custos e financiamento

As estimativas publicadas do custo de desenvolvimento dos campos do pré-sal a descobrir, são sempre da ordem da ordem das centenas de bilhões de dólares.

Admita-se que existam cinco megacampos e sessenta campos menores nesta condição, um cenário obviamente especulativo. Assumindo-se que sejam necessários apenas dois poços exploratórios em media para descobrir um campo, conclui-se que seria necessária a perfuração de cento e trinta poços exploratórios. Cada mega campo exigindo pelo menos vinte poços produtores e cada campo menor, dez, chega-se a um total da ordem de setecentos poços produtores (de desenvolvimento). Se cada mega campo necessitar de cinco plataformas e cada campo menor, duas, seriam necessárias cerca de cento e quarenta e cinco plataformas. A quarenta milhões de dólares por poço e um bilhão de dólares por plataforma, o custo total do pré-sal seria de pelo menos cento e setenta e oito bilhões de dólares, sem considerar o custo dos oleodutos, gasodutos e outros custos.

De onde virá este dinheiro todo?

Isto deveria ser um problema das empresas de petróleo interessadas. A elas competiria levantar os recursos necessários. Todavia a lei do petróleo proposta é claramente estatizante. Empresas privadas, que porventura desejem participar da exploração e produção, terão que fazer grandes investimentos, assumir os riscos e, no entanto, praticamente não terão qualquer controle sobre a aplicação destes recursos. Nos comitês operacionais, de administração dos consórcios, serão sempre minoria, enquanto a empresa estatal Petro-Sal, terá a metade dos participantes, o presidente e direito a veto. As empresas privadas nunca serão operadoras, função reservada à Petrobrás. Nestes termos, elas provavelmente limitarão muito sua exposição em cada projeto e serão muito seletivas quanto aos projetos em que desejem entrar.

Caberá à Petrobras a parcela do leão e para isto ela deverá contar com o apoio do Estado, que pode assumir várias formas:

1) No preço dos derivados de petróleo, poderá ser incluído um sobrepreço para cobrir os investimentos necessários.  Os recursos correspondentes seriam eufemisticamente designados de recursos próprios, retirados do lucro da operadora. Os consumidores do país, auto-suficiente em petróleo, continuariam pagando preços de país importador.
2) O Estado abre mão temporariamente de seus direitos sobre alguns bilhões de barris de petróleo em favor da operadora, que poderá, por exemplo, usá-los como garantia de pagamento de empréstimos -  se alguém a aceitar. Em data não especificada, a operadora pagará ao Estado os direitos cedidos, sem duvida repassando o custo aos consumidores. O benefício que a venda destes bilhões traria para a população do país fica assim adiado sine die.
3) O Estado concede à operadora isenções fiscais. Em tese, quando concede isenções, o governo fica com menos recursos para prestação dos serviços públicos, em detrimento das necessidades da população.
4) O Estado financia tais subsídios emitindo mais dinheiro, aumentando a inflação e perpetuando o regime de inflação relativamente elevada existente no pais. A conta volta para o bolso da população.
5) Os bancos oficiais concedem à operadora empréstimos subsidiados, em prejuízo das suas fontes de recursos
6) A operadora lança novas ações no mercado. Especuladores e investidores menos exigentes comprarão tais ações, causando inclusive a elevação do preço delas, num primeiro instante. Se as avaliações e estudos de viabilidade posteriores não confirmarem o potencial divulgado, o preço cairá antes mesmo do inicio da produção e isto afastará os demais investidores, prejudicando e retardando o desenvolvimento do projeto.

Todas as formas de financiamento acima citadas terão que ser empregadas, tendo em vista o vulto dos investimentos necessários. Os recursos terão que ser levantados inicialmente no mercado interno, já que o nível de informações atualmente disponíveis, combinado com os termos da legislação proposta, dificilmente vai atrair grandes investidores de outros países.

O pré-sal está num ambiente muito desfavorável à produção de petróleo: mar muito profundo, campos distantes do continente, poços de seis mil metros de profundidade e outros inconvenientes. Isto deve tornar o custo operacional dos seus campos muito elevado. Para saber o custo unitário da produção é, todavia necessário estimar quanto petróleo vai ser produzido, a variação da vazão de produção com o tempo, os investimentos envolvidos e outras variáveis. No momento, tais estimativas são necessariamente especulativas. Qualquer número que apareça é mais ou menos fantasioso – tanto que os que têm sido citados variam de um dia para o outro, ao sabor das conveniências. Dizer que a produção será viável a partir de um determinado preço do petróleo é a mesma fantasia dita de outra forma.

O risco total do pré-sal não é pequeno, mesmo admitindo que o risco exploratório inicial o seja. Em qualquer província petrolífera, o número de poços descobridores é sempre muito maior do que o de campos onde a produção é comercial, ou seja, há outros riscos além do risco exploratório. Se o custo de produção for alto, o risco do desenvolvimento da produção será inevitavelmente alto também.

Se o óleo do pré-sal for caro, sua exportação será muito sensível ao preço no mercado internacional. Não é fácil introduzir neste mercado um milhão de barris de petróleo por dia. Os outros produtores tendem a reagir e o preço do óleo, a cair. A exportação do óleo do pré-sal deverá concorrer, por exemplo, com a dos campos gigantes do mar Cáspio, onde as condições de operação são melhores. O pré-sal pode ser um negócio semelhante às areias betuminosas do Canadá - grandes acumulações e grandes custos de desenvolvimento e de manutenção da produção. O aproveitamento do gás natural associado será um grande problema, principalmente se ele contiver CO2.

A legislação proposta

A lógica da legislação proposta para a exploração e produção dos campos ainda não descobertos do pré-sal pode ser resumida da seguinte maneira:

1) o petróleo é um produto estratégico, de grande importância para o desenvolvimento nacional;

2) deve ser produzido por um monopólio estatal ou por uma empresa de economia mista controlada pelo Estado - em ultimo caso, por empresas privadas, desde que submetidas a rigoroso controle estatal;

3) empresas privadas, por terem finalidade lucrativa, não colocam o desenvolvimento nacional como uma prioridade;

4) elas também não contribuem, tanto quanto as empresas estatais, para solução de problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade social;

5) o regime de partilha da produção aumenta a parte do governo na divisão do lucro da produção;

6) a coleta dos recursos obtidos pelo governo num fundo dedicado garante a boa aplicação dos mesmos;

7) o regime de partilha da produção é preferido pelos países que têm muito petróleo e onde o risco exploratório é pequeno;

8) no regime de concessão a empresa concessionária faz com o produto o que quiser e não o que é melhor para a nação; e

9) o peso destas premissas é maior no caso do pré-sal, dado o vulto do projeto.

O corolário desta lógica é que a produção de petróleo é uma atividade que deve ser subordinada ao projeto político do governo, sendo o melhor caminho é aquele em que o Estado assume o controle das operações.

O professor Mario Henrique Simonsen costumava dizer que o Brasil é o lugar em que o mesmo erro é repetido inúmeras vezes, na esperança de que um dia o errado vai dar certo.

... Produto estratégico.

Não há nenhum exemplo de pais desenvolvido em que produção de petróleo tenha sido o determinante do desenvolvimento. O desenvolvimento dos Estados Unidos deve muito mais ao carvão e a suas universidades que ao petróleo e suas empresas; a Noruega já era desenvolvida quando começou a produzi-lo e assim por diante. Por outro lado, a maioria dos países exportadores de petróleo está no negócio há muito tempo e ainda não entrou na lista dos países desenvolvidos.
Poucos países – Angola, Azerbaijão, Cazaquistão, Nigéria e alguns outros - por não terem alternativa, colocam suas esperanças de desenvolvimento na produção de petróleo. A maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento entende que a estratégia de desenvolvimento sustentável a seguir, no presente século, deve ser a de aumentar a produção de energia limpa e renovável.

...Contribuição para o desenvolvimento.

Empresa deficitária, não importa se pública ou privada, não contribui efetivamente para o desenvolvimento nacional, pois ou não cresce ou cresce menos do que poderia. As empresas estatais bem sucedidas geralmente se comportam de maneira semelhante às empresas privadas e procuram ser lucrativas também. Muitas se desenvolvem mais que o país como um todo, ou seja, não distribuem a riqueza que criam de maneira muito diferente das empresas privadas.

Não se deduza que a produção de petróleo não é importante para o desenvolvimento. O ponto é que há alternativas mais importantes, como educação, saúde e infraestrutura.

... Responsabilidade social.

Empresas estatais, tanto quanto as empresas privadas, são administradas por pessoas preocupadas, em primeiro lugar, com sua própria carreira, que pragmaticamente entendem depender da sobrevivência e crescimento da empresa que dirigem. Qualquer dirigente tende a enxergar os problemas sociais e ambientais como restrições nobres e importantes a considerar. Entretanto está sempre mais disposto a fazer o que não prejudica o desenvolvimento da empresa do que o que o emperra. Assim como, nas empresas privadas, gerentes costumam agir em desacordo com os interesses dos acionistas, nas estatais nem sempre eles estão afinados com o governo. Só gerentes para os quais o cargo é um trampolim para outros projetos - como políticos profissionais e ativistas políticos guindados a posições de gerência - colocam os interesses externos acima dos interesses internos da empresa. Os demais procuram conciliá-los da melhor maneira possível.

... Justiça social

O desenvolvimento é a melhor forma de reduzir a pobreza e distribuir a riqueza. A distribuição de renda dos países desenvolvidos é geralmente melhor que a dos países em desenvolvimento, excetuando-se a de alguns países extremamente pobres, onde todos são igualmente pobres. Não se sabe bem qual a melhor maneira de promover o desenvolvimento, mas a experiência indica que a idéia de estatizar para distribuir deu resultados desastrosos em alguns países e foi gradativamente abandonada em toda parte. Por outro lado, sabe-se que os Estados que maior atenção deram à educação e à saúde, por exemplo, estão entre os que mais contribuíram para a justiça social. A função social principal das empresas é promover a prosperidade. A sociedade toda lucra com a existência delas. Criando empregos, reduzindo o preço dos produtos, oferecendo novos produtos e pagando impostos elas contribuem para elevar o padrão de vida das populações, cabendo ao governo promover a melhor distribuição da riqueza, usando bem os impostos arrecadados.

... Aumentar a parte do governo

Empresas de petróleo só se dispõem a desenvolver campos que possam dar um retorno sobre o investimento adequado. O cálculo de tal retorno leva em conta variáveis que a empresa não pode controlar, como o preço do óleo, e variáveis cujo valor é por ela escolhido, como a parte do governo, nos contratos de partilha da produção. A empresa tenta sempre maximizar o retorno esperado. Para isto atua sobre as variáveis controláveis. Se oferecer uma participação maior ao governo, tem que compensá-la, reduzindo algum outro custo. Quase sempre a compensação implica redução da recuperação final, menor segurança, flexibilidade operacional, atenção ao meio ambiente etc. No final, o esquema de desenvolvimento que oferece a maior receita para o governo pode não ser o melhor para o país.

...O fundo de desenvolvimento.

A Venezuela tem um fundo de desenvolvimento há muito tempo e não se desenvolveu. No Brasil já foram criados muitos fundos com objetivo especificado que não funcionaram como tal.
Na Noruega o fundo não tem por objetivo o desenvolvimento do país e sim o de protegê-la dos efeitos colaterais do crescimento súbito da produção de petróleo. Trata-se na verdade de um fundo de pensões.

...Países com grandes reservas.

Foi divulgada uma lista de países que adotam o regime de partilha da produção. Ressaltou-se que são detentores de grandes reservas e nos quais o risco exploratório é pequeno. Todavia, examinando-se esta lista, verifica-se que nenhum deles pode ser considerado um país democrático. Nos países autoritários o interesse maior do governo é a continuidade no poder. Os atos do governo não são normalmente submetidos à análise e aprovação da população. O desenvolvimento nacional pode até ser visto como inconveniente, pois se o povo fica mais rico as pressões por maior transparência e participação no poder crescem.

Governos autoritários são mais dados à corrupção. Os países constantes na lista citada estão na sua maioria entre os julgados mais corruptos do mundo. Nenhum deles é desenvolvido.

...Propriedade do produto.

No Brasil todas as refinarias, terminais marítimos, oleodutos e gasodutos estão na mão da mesma empresa. Quem quer que produza petróleo no país pode fazer com a produção o que quiser, contanto que a empresa proprietária concorde. Como o pais tem um mercado interno importante e crescente e é bastante distante dos grandes consumidores, a primeira opção será sempre abastecê-lo, quer a empresa produtora seja estatal ou não.

...Vulto do pré-sal.

Como já foi discutido acima, o vulto do pré-sal, principalmente dos campos a descobrir, ainda está por ser mais bem determinado, embora tudo indique que não seja pequeno. Quanto maior o vulto, maiores serão as conseqüências negativas de decisões potencialmente precipitadas.

...Projeto político.

O uso de empresas de petróleo como instrumento de governo tem toda uma história de autoritarismo e corrupção. A literatura sobre o assunto é abundante.  Propinas, adulação de ditadores e altos funcionários, fraudes eleitorais, desvio de recursos e outros ilícitos são recorrentes nesta história. Enquanto outros países estabelecem leis especiais contra a corrupção corporativa, é de admirar que nosso país deseje criar uma empresa estatal para participar do dia a dia da administração de consórcios para produção de petróleo, isto é, de contratações, compras, nomeações etc. O incentivo ao aparelhamento dos cargos de chefia e o uso dela em benefício do partido político no poder é muito grande. A fiscalização das empresas de petróleo, nos países democráticos, fica a cargo de agências reguladoras independentes e não de uma empresa que acumula as funções regulatórias e de sócia ao mesmo tempo. A maior vítima pode ser a democracia.

Humberto Lima - Engenheiro de Petroleo (20/04/2010)

















 
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