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Metodologia para avaliar Programa INCT

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) está em fase final do processo de construção de uma metodologia de avaliação do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT).

Considerado o maior instrumento de apoio à pesquisa de excelência, o Programa INCTs teve sua 1ª Reunião de Avaliação e Acompanhamento, em Brasília, em 23 e 24 de novembro. Representantes dos 122 INCT trocaram experiências e apresentaram resultados e dificuldades. O projeto de avaliação do programa foi apresentado na reunião por Fernando Rizzo, diretor do CGEE.

Embora coordenadores de INCT relatem dificuldades, gestores da política de ciência e tecnologia de diferentes órgãos e esferas de governo tendem a avaliar positivamente o caminho percorrido até agora pelo programa lançado em 2008. Os problemas relatados seriam pontuais e inerentes ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, não havendo erros graves na concepção do instrumento de apoio.

"O programa foi um passo importante e está na direção certa", avaliou, em entrevista, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Mário Neto Borges, também presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). A Fapemig é uma das seis fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) a participar do Programa INCT.

Segundo relatos, as dificuldades mais comuns enfrentadas pelos 122 projetos atualmente em curso são demoras na liberação de recursos; atritos no relacionamento com as instituições de ensino e pesquisa que sediam as redes; e a complexidade da gestão.

Embora o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, tenha afirmado, após a 1ª Reunião de Avaliação dos INCT, que a atual gestão deixará para a próxima equipe do ministério as condições para o lançamento do próximo edital, não há certezas sobre pontos a serem ajustados no programa.

"Está sendo uma experiência nova para o CNPq, em termos de cofinanciamento múltiplo. Além disso, o programa é muito grande e muito complexo", afirmou Ana Lúcia Assad, chefe da Assessoria de Cooperação Nacional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão coordenador do programa.

O Programa INCT é considerado a maior ação de fomento à pesquisa - básica e aplicada - do país, apoiando 122 projetos em rede, com cerca de R$ 600 milhões repassados por agências de fomento estaduais e órgãos e empresas federais. De acordo com dados preliminares do CGEE, cerca de 4,4 mil pesquisadores estão envolvidos.

Avaliação

O processo de avaliação também é algo novo e está relacionado com a maturidade do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, na avaliação de Mário Neto, do Confap. "O país avançou na ciência a ponto de que não adianta mais ficar apenas lutando por dinheiro e aprovando projetos. Precisamos avaliar resultados", disse.

A avaliação, prevista no edital de 2008 e comandada pelo Comitê de Coordenação, inclui diversas atividades, como envio de relatórios técnicos parciais e visitas de consultores.

Em fins de 2008, o CGEE foi contratado pelo MCT para participar, juntamente com o CNPq, do trabalho de acompanhamento. O CGEE ficou encarregado da avaliação do programa, enquanto o CNPq cuida dos resultados dos projetos.

Demanda

O primeiro trabalho do CGEE foi um estudo sobre o edital, sua demanda bruta e aprovada. Houve demanda bruta de 261 projetos, no valor de R$ 1,5 bilhão, envolvendo 11.182 pesquisadores. O edital dos INCT aceitava propostas em duas categorias, definidas por demanda: espontânea (quaisquer áreas) ou induzida (áreas estratégicas pré-definidas). Dos projetos aprovados, 62% estavam na categoria induzida.

Duas áreas estratégicas não tiveram projetos aprovados: Biocombustíveis, com seis propostas submetidas, e Defesa, com quatro - o INCT de Bioetanol aprovado entrou em Biotecnologia. Para Fernando Rizzo, do CGEE, esse tipo de informação pode indicar a necessidade de usar outros instrumentos para apoiar grupos de pesquisa nessas áreas.

O estudo do edital feito pelo CGEE aponta também baixa demanda e aprovação nas áreas prioritárias Mudanças Climáticas, Programa Espacial e Programa Nuclear. Cada uma tem apenas um INCT e teve somente duas submissões. O destaque positivo foi a Amazônia, temática com sete INCT aprovados em nove propostas.

Na distribuição por temas, a área de Saúde destacou-se, com 39 projetos aprovados. Em seguida, vem a área de Engenharias, Física e Matemática, com 14. Ao refinar a análise, o CGEE conclui, porém, pela "reduzida participação de várias Engenharias e da Matemática enquanto área de conhecimento do coordenador". As disciplinas com maior concentração de coordenadores são Medicina, Geociências, Química, Física e Bioquímica.

Segundo Fernando Rizzo, a proposta de estratégia para o acompanhamento e avaliação, a cujos dados o "JC" teve acesso, foi elaborada ao longo de 2009 e aprovada pela subcomissão do Comitê de Coordenação que supervisiona o processo de acompanhamento e avaliação. Foi então encomendado um projeto de avaliação que foi desenvolvido em 2010 e recentemente aprovado.

Indicadores

Não há previsão, no entanto, de quando os primeiros estudos consolidados sobre esses pontos serão divulgados. O atual desafio é escolher os indicadores e critérios de avaliação. Segundo Rizzo, a proposta metodológica do CGEE já apresenta alguns, mas o processo de escolha continua em andamento.

Os indicadores propostos dividem-se em três campos ou categorias, referidos às principais missões dos INCT, descritas no edital: pesquisa, formação de recursos humanos e transferência do conhecimento para a sociedade, empresas e governo.

Uma das complexidades é a diversidade de áreas contempladas pelo programa, que exige o uso de critérios diferentes, dependendo do campo de atuação dos INCT. O edital solicitava que os proponentes apresentassem critérios e indicadores considerados mais relevantes para avaliação de suas áreas; essa informação está também sendo considerada na metodologia proposta.

De acordo com Rizzo, é preciso ainda receber dados referentes à 1ª Reunião de Avaliação, a serem repassados pelo CNPq ao CGEE.

Além disso, os dados obtidos pelo "JC" passarão por pequenas correções, pois consideram o universo de 123 INCT - um dos projetos aprovados, sediado no Rio de Janeiro, foi desligado do programa em comum acordo entre pesquisadores e agências de fomento. Está prevista, para 2011, a publicação de um documento sobre o projeto de avaliação.

Análise sobre concentração será aprofundada

Uma das análises sobre o Programa INCT atualmente em curso pelo CGEE pretende aprofundar o olhar sobre a distribuição regional das redes de pesquisa, buscando enxergar todos os pesquisadores e não apenas as coordenações. Como esperado, o Sudeste é sede de 64% dos INCT e respondeu por 67% da demanda bruta.

O objetivo do aprofundamento é verificar a concentração regional na totalidade das redes - um projeto pode ser sediado numa região, mas ter a maioria de seus pesquisadores em outras. O Sudeste concentra 58% do total de pesquisadores, número inferior ao percentual de INCT sediados nessa região.

A concentração se verifica também no plano das instituições. Embora os cerca de 4,4 mil pesquisadores envolvidos nos projetos estejam distribuídos em 293 instituições científico-tecnológicas (ICTs), 30 delas respondem por 71% dos cientistas, destacando-se as universidades de São Paulo (USP), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Federal de Minas Gerais (UFMG), Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Estadual de Campinas (Unicamp). Cinquenta e duas ICTs são sede de INCT. A USP tem 18 projetos, quase o dobro dos 10 da UFRJ.

Ainda assim, a proposta de avaliação e acompanhamento elaborada pelo CGEE sugere que a diversidade de estados, instituições e cientistas envolvidos no Programa INCT possibilita "menor concentração da competência científica e tecnológica por meio de certo nível de descentralização do fomento". A participação de muitas ICTs é importante mesmo com poucos pesquisadores, pois contribui para a consolidação de grupos emergentes.

Fundações estaduais

Nesse processo, destaca-se a atuação das FAPs. Para Mário Neto Borges, presidente do Confap e da Fapemig, a participação da agência de fomento mineira no programa tem sido "muito interessante". "No Confap, há a compreensão entre as agências de que valeu a pena participar", afirmou, ressaltando a atração de recursos federais como principal benefício dessa participação.

Participam do Programa INCT, além da Fapemig, as FAPs de São Paulo (Fapesp), Rio de Janeiro (Faperj), Amazonas (Fapeam), Pará (Fapespa) e Santa Catarina (Fapesc).

Liberação de verbas, gestão e apoio institucional são obstáculos

Demora na contratação dos projetos e dificuldades gerenciais são os problemas mais relatados por coordenadores de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT). Em agosto, 13 coordenadores enviaram sugestões ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na 1ª Reunião de Avaliação e Acompanhamento dos INCT, em novembro, sobressaíram os problemas com o apoio institucional.

A avaliação dos resultados científicos dos INCT, a cargo do CNPq, pode ser atrapalhada por atrasos no início da contratação de alguns projetos. Alguns INCT foram contratados no fim de 2008 e início de 2009; outros, ao longo daquele ano e dois, apenas em janeiro deste ano.

O Programa INCT trabalha com dois modelos operacionais: contratação por meios institucionais (como as fundações de apoio à pesquisa, ensino e extensão das universidades) ou via auxílio individual. Nos 24 projetos com o primeiro modelo, a liberação de recursos foi atrapalhada por acórdãos do Tribunal de Contas da União que restringiram a atuação das fundações de apoio. O problema foi resolvido com a conversão em lei da Medida Provisória 495/2010.

Já para o acompanhamento e avaliação do Programa INCT enquanto instrumento de política científica, as dificuldades relatadas por pesquisadores podem servir de subsídio para propostas de ajustes. Para Fernando Rizzo, diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), órgão que auxilia o CNPq na avaliação, ainda não é possível identificar problemas estruturais no programa.

Além dos atrasos na contratação, a gestão financeira dos INCT é complexa, pois há várias fontes de recursos. O próprio tamanho dos projetos (alguns chegam a R$ 9 milhões) gera problemas. Embora o modelo via auxílio individual tenda a ser mais ágil e menos burocrático, para o coordenador não é simples lidar com milhões de reais.

A complexidade da gestão financeira se agrava diante de dois problemas associados: a operação gerencial dos INCT e a falta de apoio institucional em alguns casos. Rizzo destaca a importância de haver profissionais dedicados à gestão. "Você precisa ter profissionais para não obrigar o pesquisador 1A a sair de seu laboratório para ir cuidar dessas coisas", disse.

Segundo as regras do edital e do CNPq, 5% dos recursos dos projetos podem ser usados na contratação de serviços de gestão. Apesar disso, a previsão de funcionários para gerir o projeto pode ser problema. Eles devem ser cedidos pela instituição ou contratados pelo projeto?

O edital do Programa INCT previa contrapartidas das instituições sede, mas o texto não fixa nem especifica como, deixando margem à interpretação dos dirigentes.

O apoio institucional também é importante para a liberação dos recursos, sobretudo no caso dos projetos em que a contratação foi por via institucional e não via auxílio individual.

"A recepção dos INCT nas instituições é extremamente variável. Vai da alegria e apoio institucional explícito ao desprezo e/ou combate explícito. Há coordenadores até sem telefone", relatou Jaílson Bittencourt de Andrade, coordenador do INCT de Energia e Ambiente.

Para Miguel Nicolelis, coordenador do INCT Interface Cérebro-Máquina, o grande desafio do programa é com relação às normas e procedimentos, "completamente ultrapassados". "É impossível você, como cientista, operar um projeto da magnitude de um INCT com as restrições impostas pelas leis que regem o CNPq e o MCT", avaliou.

Nicolelis mencionou como principais problemas as regras para licitação e a demora na importação de material científico, além das prestações de contas. Ele citou como exemplo a ser seguido os Estados Unidos, onde trabalha há mais de 20 anos: "A auditoria americana é muito eficiente. É feita pelas universidades, de forma descentralizada, e é tão eficiente que o governo não encontra nada. Por que não podemos fazer a mesma coisa?"

Reivindicações

Em nome de mais 12 coordenadores de INCT, Jaílson Andrade assinou a Carta de Natal, documento enviado em agosto ao CNPq. A carta reúne reivindicações debatidas pelos pesquisadores na 62ª Reunião Anual da SBPC, em julho passado. São cinco itens. Governança e "inserção institucional" vêm logo em primeiro lugar. "A interação MCT/CNPq com o MEC [Ministério da Educação] será de vital importância para os INCT", diz trecho da carta.

O segundo item refere-se à burocracia para acesso a recursos e prestação de contas. O terceiro item é a dificuldade de importar insumos. Em quarto, vem o pedido de crescimento contínuo da alocação de bolsas do CNPq e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O quinto e último ponto pede a participação dos coordenadores nas discussões sobre a avaliação do programa.

Jornal da Ciência nº 681 - Vinicius Neder, com colaboração de Daniela Oliveira e Marcelo Medeiros)