Mapeamento e prevenção de risco ajudam a evitar tragédias

A tragédia ocorrida no Morro do Bumba, um antigo lixão que foi ocupado pela população no bairro Viçoso Jardim, em Niterói, no Rio de Janeiro, trouxe à tona a importância de um trabalho preventivo do ponto de vista geológico para evitar futuros problemas, inclusive no Estado. Foram computadas nesta região 42 mortes após o movimento iniciado por um escorregamento, que agiu sobre a pilha de lixo supersaturada pelas chuvas torrenciais de 5 de abril deste ano e deslizou morro abaixo, chegando à rua e carregando cerca de 35 casas.

O DRM-RJ (Departamento de Recursos Minerais)/Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro teve papel fundamental no apontamento e prevenção dos riscos geológicos e já está produzindo um laudo técnico sobre este desastre. Segundo o presidente do DRM-RJ, Flávio Erthal, o mapeamento das áreas de risco geológico e sua classificação adequada são fundamentais para uma política pública de redução dos efeitos dos escorregamentos sobre a população, com mortes e danos materiais.

Erthal espera que as tragédias do verão 2009/2010 possam ser realmente um divisor de águas nas políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento deste problema, que aflige principalmente as populações menos favorecidas. "É a geologia se aproximando da sociedade e se fazendo necessária", diz Erthal, acrescentando que o trabalho de geólogos e geotécnicos é fundamental neste processo e não pode ser demandado só no desastre, mas sim numa ação contínua e permanente, mudando uma cultura.

Boletim Mineropar - Como a geologia está contribuindo para reduzir os riscos que ocasionaram a catástrofe no Rio de Janeiro?

Na realidade, parece que com a catástrofe a geologia passou à ordem do dia. Infelizmente, não temos em nosso Estado (e mesmo no Brasil) uma consciência de que devemos trabalhar na prevenção dos deslizamentos e movimentos de massa, como passo fundamental e básico para o reassentamento da população em áreas de risco e no ordenamento do uso do solo urbano, que é uma atribuição constitucional dos municípios.

O mapeamento das áreas de risco geológico e sua classificação adequada são fundamentais para uma política pública de redução dos efeitos dos escorregamentos sobre a população, com mortes e danos materiais. Nosso trabalho de geólogos e geotécnicos é fundamental neste processo e não pode ser demandado só no desastre, mas sim numa ação contínua e permanente, mudando uma cultura.

Em Niterói, uma das cidades mais atingidas, fala-se na criação de uma GeoNit, o que achamos um grande avanço caso se concretize. No Rio, que tem a GeoRio, esperamos que a instituição receba novamente os investimentos necessários, que têm sido reduzidos ao longo dos últimos anos. Quer dizer, sem tragédia, os recursos minguam e a decisão política enfraquece.

Esperamos que as tragédias do verão 2009/2010 possam ser realmente um divisor de águas nas políticas públicas em nosso Estado para o enfrentamento deste problema que aflige principalmente as populações menos favorecidas. É a geologia se aproximando da sociedade e se fazendo necessária. As entidades como a SBG-RJ, a APG-RJ e a ABGE-RJ têm se manifestado publicamente junto à população e aos governos, chamando a atenção para o fortalecimento das ações preventivas e sobre o papel do conhecimento geológico neste processo, e isto é muito importante.

O que a DRM está fazendo em termos de prevenção de riscos, em decorrência das fortes chuvas e das irregularidades das moradias em morros e encostas no Rio de Janeiro?

Em junho de 2009 criamos um Núcleo de Análise e Prevenção de Riscos Geológicos no DRM-RJ, coordenado por um especialista na área, o geólogo, professor e pesquisador Cláudio Amaral, que realizou o levantamento da situação (o estado da arte) no Estado, nos diversos municípios, quanto ao conhecimento disponível e formulou uma classificação do Estado por regiões geoambientais, enfocando o grau de risco de desastres em cada uma delas.

Em dezembro apresentamos uma proposta ao Secretário, que a levou ao governador, para um plano de mapeamento de 14 municípios, visando a classificação das áreas de risco em seus territórios, que foi aprovada. Também nesta época, organizamos um plano de emergência, com pessoal e recursos para atuar quando acionado para atender desastres, sempre em coordenação com a Defesa Civil. Este quadro precedeu o desastre de Angra e não tínhamos ainda visibilidade para atuar - o próprio Estado desconhecia nossa proposta de atuação e havia uma descoordenação geral das ações.

Após Angra, começamos a ser chamados para atender emergências nos municípios, produzindo laudos rápidos e eficientes, sempre em coordenação com a Defesa Civil e conseguimos aprovar um projeto no Fundo Ambiental de 2,6 milhões para mapear 28 municípios (e não só os 14 iniciais), estruturar o Núcleo e formatar um Centro de Gestão de Crises, que pudesse atuar no verão 2010/2011, com base num plano de contingência eficiente. Já vínhamos nos estruturando e nos fazendo visíveis no governo e nos municípios, quando vieram as chuvas de 5 de abril e os deslizamentos consequentes. Daí o governador nos chamou diretamente e nos colocou no foco, com apoio direto à Defesa Civil, tomando as primeiras providências para mapeamento dos desastres (sobrevôo expedito das áreas; definição das áreas de risco; delimitação preliminar das áreas a interditar e construções a demolir; orientação para as ações da Defesa Civil).

Reorientamos toda a força de trabalho e recursos para atender a emergência, trabalhando direto neste mês de abril, produzindo respostas rápidas e consistentes. Passamos a assessorar com informações tanto o governo estadual como os municípios. O que culminou num decreto do governador, de 14 de abril, criando o Programa Morar Seguro, de reassentamento da população em áreas de risco, colocando o DRM-RJ como órgão técnico do processo. Já em decorrência deste decreto, estamos encarregados de homologar as áreas de risco nos municípios e classificá-las, para efeito de adesão das prefeituras ao Programa. Não podemos esquecer que este é um assunto afeto aos municípios, cabendo ao Estado o apoio às municipalidades neste processo, tanto o apoio financeiro, como o técnico, buscando induzir a uma política pública permanente para esta área. Em Niterói mapeamos cerca de 15 grandes áreas de escorregamento e em São Gonçalo, sete.

Quais as indicações de soluções que a DRM apontou ao governo do Estado com relação aos problemas imediatos?

No nosso entender, tudo está centrado na organização da informação, numa estratégia de ampliação do conhecimento geológico no Estado, com foco no risco geológico e na estruturação de um órgão que possa conduzir estas ações de forma continua e sistemática - o que definimos como missão de nosso Núcleo. Em paralelo, o estabelecimento de uma coordenação de ações entre os diversos atores, para que possam atuar na crise (plano de contingência eficiente), sem bater cabeça, como aconteceu em Angra (o que nós chamamos de Centro de Gestão).

Havia - e há - um espaço a ser assumido pelos geólogos e geotécnicos, sem dúvida. E no sentido amplo, desaguar numa política pública de reassentamento das populações das áreas de risco (uma política habitacional que possa retirar as pessoas para novas áreas), numa política de proporcionar sustento digno a estas pessoas enquanto não se realoca as famílias (o programa de aluguel social, por exemplo) e na recuperação das áreas de risco, para que não sejam mais ocupadas, dentro do ordenamento do uso do solo municipal, que precisa ser revisto e aplicado para a prevenção dos desastres. E tudo acompanhado de uma política de mobilização e informação das comunidades, para as ações de Defesa Civil.

A comunidade organizada (e conscientes do problema) é a chave para reduzir as mortes. No Estado chegamos a 256 mortes, sendo 168 só em Niterói, entre as quais as 42 no Morro do Bumba ! E fomos chamados pelo governador para as reuniões estratégicas na crise e tivemos voz para propor ações, isto é, um avanço enorme, quase uma mudança de paradigma.

Quais as medidas que o governador já tomou em relação às soluções imediatas apontadas pelo DRM e quais estão em seus planos em médio e longo prazo, também em relação ao que o DRM sugeriu, do ponto de vista geológico?

Em janeiro, após Angra, participamos de um debate no Clube de Engenharia, no qual falamos do papel dos geólogos e geotécnicos neste processo e o papel do Estado, de apoio aos municípios e não de intervenção. Tivemos debate duro com os engenheiros (a grande maioria), que sugere a criação de uma GeoRIo estadual, para atuar como na cidade do Rio. Contrapomos buscando mostrar a visão dos geólogos e geotécnicos (a prevenção) e a dos engenheiros (a execução de obras) e a necessidade, no nosso entendimento, de focar a prevenção (e aí com base no conhecimento geológico), buscando reduzir as necessidades de obras pós-desastre.

Investir em prevenção precisa de muito menos investimento do que buscar consertar os desastres. É um debate filosófico, mas decisivo para indicar as políticas públicas para enfrentamento da questão, juntando todos os profissionais multidisciplinares, com foco na prevenção. E o governo entendeu que cabe ao Estado apoiar os municípios nesta tarefa, proporcionando condições para que eles enfrentem seus problemas de forma adequada, se estruturem, busquem recursos.

Não cabe ao Estado criar uma estrutura para intervir nos municípios, fazendo as ações que são competência constitucional das municipalidades. Cabe, certamente, uma GeoNit, uma PetropolisGeo ou uma AngraGeo, mas o Estado tem que deixar claro o seu papel neste processo, estruturar um organismo forte e preparado, pronto a definir estratégias e apoiar a Defesa Civil e os municípios para redução dos efeitos das catástrofes - e contribuir para viabilizar o reassentamento das população. Mas não podemos esquecer que o uso do solo e a gestão do território é uma atribuição dos municípios, sempre.

O Programa Morar Seguro é a sinalização do governador quanto às políticas públicas que se pretende implantar no Estado, em estreita cooperação com os municípios, que podem aderir ao Programa. Apresentamos ao governador uma proposta de transformação do DRM em Serviço Geológico do Estado e seu fortalecimento, indispensável para atender essas novas demandas, acompanhada de uma proposta emergencial de reforço do DRM-RJ. É a construção de um novo DRM-RJ, na esteira do desastre. Mas como disse o vice-governador, que comanda o Programa Morar Seguro: "vamos usar os limões para produzir uma bela limonada". Duas semanas depois da tragédia do Morro do Bumba, as famílias desalojadas já estavam reassentadas, recebendo moradia e três semanas depois, mais de 4 mil pessoas estão recebendo o aluguel social e o Estado e os municípios estão desapropriando áreas para construir moradias para a população desalojada, além da demolição compulsória de construções em áreas condenadas - e com o apoio técnico explícito de um órgão de geologia, diga-se de passagem.

Penso que a geologia e a prevenção do risco encontrou eco nas decisões políticas. Infelizmente, após tantos desastres, mas foi assim que a GeoRio surgiu, em 1966. E nosso grande aliado nisto é a Defesa Civil: por ser um organismo bastante profissional, entende perfeitamente nosso papel e vê claramente a ação cooperativa, cada um na sua área, somando esforços. A mobilização dos profissionais e pesquisadores foi muito importante neste processo e precisamos nos juntar mais para a defesa de nossas propostas, que acreditamos sejam as indicadas para mudar este quadro.

Quantos funcionários do DRM trabalham neste episódio do Rio de Janeiro?

Nosso quadro é pequeno, cerca de 15 profissionais, incluindo o presidente e dois diretores, a maioria de geólogos, secundados por quatro geógrafos. Direcionamos todo o quadro para isto na emergência, com excelente resposta. Em paralelo, usamos os recursos do Fundo Ambiental para fazer uma contratação de emergência para mapeamento, ampliando nossa capacidade de vistoria e emissão de laudos (empresa especializada com uma equipe de 6 geólogos e 2 geotécnicos) e apresentamos ao governo a proposta de contratação por tempo determinado de cinco profissionais, para gerenciar nossas ações, enquanto se desenrola o processo de Concurso Público, que segue um rito próprio - e limitado até por questões eleitorais.

Propomos também a reestruturação emergencial do DRM-RJ, modernizando a gestão (visão gerencial) e estamos batendo forte na necessidade de retenção de talentos, capacitação e reconhecimento de mérito, o que inclui uma carreira que possa ser atrativa para manter os profissionais motivados e ativos. É uma luta árdua, mas a oportunidade aí está. No caso dos profissionais, a dobradinha geólogos e geotécnicos é fundamental, havendo papel importante também para os geógrafos, assim como é necessário pessoal especializado em gestão. É uma construção que se torna necessária e estamos contando com as experiências já firmadas, como IPT, CENACID, IG-SP e SGB, por exemplo, para discutir o modelo a ser aplicado no Estado do Rio de Janeiro.

Não temos uma solução no bolso, temos uma estratégia definida, que esperamos poder colocar em prática. Precisamos chegar no verão 2010/2011 com outro nível de conhecimento e organização, que resulte na redução direta dos efeitos dos desastres, inerentes à nossa região, e que dê fôlego a todos nós para continuar na construção da cultura da prevenção dos riscos geológicos. Mas saindo da inércia, acredito que esta cultura deslanche!

Boletim Mineropar