Regulação | segurança

EUA criam norma para reduzir acidentes

A Camara de Representantes dos Estados Unidos criou a Lei H.R.5626 (The Blow Out Preventer Act 2010) que estabelece novas exigências regulatórias a fim de evitar futuros derramamentos de óleo e gás.

Os novos requerimentos se aplicam a todos os poços de óleo e gás na Plataforma Continental e em outros poços de alto risco que possam causar danos à segurança, à saúde pública ou ao meio ambiente, no caso de uma erupçao (blowout).

A lei foi aprovada pelo Comitê de Energia e Comércio em 15 de julho de 2010 por uma votação de 48 a zero e uma abstenção. Na justificativa, segundo a investigação do Comitê, os executivos da BP, liderados pelo CEO Tony Hayward não deram a atenção necessária aos riscos que a companhia estava assumindo.

Para assegurar uma maior rastreabilidade, a lei passa a exigir que o CEO da companhia de petróleo certifique-se de que o projeto do preventor de erupções, conhecido pela sigla BOP (blow out preventer), o obturador de segurança do poço, tem um projeto seguro, com sistemas de redundância para todos os possíveis cenários de falhas, e que a companhia pode controlar imediatamente e interromper qualquer erupção inesperada.

A investigação do Comitê revelou inúmeras falhas no BOP da BP, incluindo controles de emergência que não foram ativados, baterias sem carga, sistemas hidráulicos com vazamento e conexões soltas.

Para aumentar a confiabilidade destes dispositivos essenciais para a segurança, a lei estabelece um padrão mínimo para os BOPs, incluindo um sistema de controle que pode ser ativado a partir da equipe embaracada na sonda.

Veja aqui um resumo (em inglês) da nova lei.

O resultado completo das investigações pode ser lido (em inglês) no site do Comitê de Energia e Comércio da Câmara de Representantes dos Estados Unidos.

O documento com a investigação feita pelos deputados americanos lista item por item os problemas identificados no poço de Macondo, após a explosão e o fogo.  E convida o CEO da BP que se apresente diante do Comitê de Investigação para aprofundar explicações sobre a causa do acidente. Veja a integra da carta-convite (em inglês).

Em outro documento veja a resposta de Tony Hayward, CEO da BP PLC diante da Subcomissão de Investigações  do Comitê de Energia.

Saiba aqui como foi a cronologia dos fatos desde a explosão do Deepwater Horizon.